A Polícia Federal está há quase nove meses sem executar uma ordem do Supremo Tribunal Federal que exigia a devolução de bens apreendidos durante uma operação ligada a aliados de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. A informação é da colunista Malu Gaspar, no O Globo.
Entre os itens apreendidos, encontram-se R$ 4 milhões em dinheiro, depositados em uma conta judicial desde setembro do ano passado sem reivindicações de posse.
Este dinheiro foi localizado no cofre da empresa de Murilo Sergio Jucá Nogueira Junior, policial civil e empresário, durante a operação Hefesto, realizada em junho de 2023.
Apesar de Junior ter doado R$ 4 mil para a campanha de Lira em 2022, e ter recebido a mesma quantia pela locação de uma picape, os investigadores enfrentam dificuldades para comprovar a origem lícita dos valores apreendidos.
As investigações originais focavam em um suposto esquema de direcionamento de licitações para a Megalic, empresa que teria desviado R$ 8,1 milhões do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação durante o governo de Jair Bolsonaro.
O Tribunal de Contas da União chegou a suspender contratos relacionados, porém, as investigações foram paralisadas após a decisão do ministro Gilmar Mendes de anular as provas e arquivar o inquérito.
A posição do ministro Mendes, que invalidou as provas coletadas e encerrou o inquérito, baseou-se na alegação de que a operação deveria ter sido conduzida pelo STF, e não pela Justiça Federal de Alagoas, devido ao envolvimento de autoridades com foro privilegiado.
As provas destruídas incluíam áudios de Luciano Cavalcante, ex-assessor do PP e do pai de Lira no Senado.
Sem novas investigações em vista, e com a anulação das provas, os R$ 4 milhões permanecem numa conta judicial, “esquecidos” e sem reivindicação.
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