Nesta terça-feira (4), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A decisão seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que acatou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A acusação de calúnia surgiu após um vídeo, que viralizou na internet, mostrar o senador Moro em um evento social mencionando a possibilidade de “comprar um habeas corpus” do ministro Gilmar Mendes. Segundo a ministra Cármen Lúcia, há elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra o senador. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes acompanharam o voto da relatora.
Na decisão, a ministra Cármen Lúcia afirmou: “Nessa fase do procedimento, na denúncia se demonstrou suficientemente a falsa imputação pelo denunciado de fato definido como crime a ministro deste Supremo Tribunal, tipificando o delito previsto no artigo 138 do Código Penal”. Ela acrescentou que mesmo uma brincadeira não justifica a ofensa à honra de uma pessoa.
O ministro Flávio Dino ressaltou a gravidade das acusações, lembrando que Gilmar Mendes votou contra diversas decisões de Moro e que há uma diferença significativa entre chamar um juiz de incompetente e acusá-lo de vender sentenças. Dino também destacou que a retratação de Moro não foi completa, o que justificaria a continuidade do processo penal.
Agora, Moro enfrentará uma ação penal, onde os ministros do STF decidirão se ele será absolvido ou condenado, após a apresentação das provas. A PGR solicitou a perda do mandato do senador, e o crime de calúnia pode ser punido com pena de seis meses a dois anos de prisão.
A defesa de Moro argumentou que a denúncia deveria ser rejeitada, alegando que os fatos analisados não constituem crime e que o vídeo foi editado de forma maldosa e equivocada.
A denúncia da PGR foi apresentada em abril do ano passado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que pediu a condenação de Moro, citando como agravantes o fato de o suposto crime ter ocorrido contra um funcionário público, na presença de várias pessoas e contra uma pessoa com mais de 60 anos. Segundo a PGR, Moro atribuiu falsamente a prática de corrupção passiva a Gilmar Mendes com a intenção de manchar a imagem e a honra do ministro.
A vice-procuradora-geral defendeu que Sergio Moro não se retratou adequadamente após as declarações ofensivas e falsas imputações ao ministro da Corte.
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