A reforma do Código Ambiental do Rio Grande do Sul, conduzida pelo governo de Eduardo Leite (PSDB) em 2019, alterou ou eliminou 480 pontos da legislação, visando flexibilizar exigências e permitir o autolicenciamento em alguns casos.
O texto original, de 2000, contava com contribuições de José Lutzenberger, referência em ecologia no Brasil. A informação foi revelada em reportagem do Brasil de Fato.
A tramitação do projeto, entre sua apresentação em setembro de 2019 e a aprovação em 11 de dezembro, levou 75 dias, sendo retardada por uma decisão judicial que impediu o processo em 30 dias. Uma única audiência pública foi realizada, marcada por discordâncias.
O projeto foi aprovado com 37 votos favoráveis de partidos de direita e centro-direita, contra 11 de oposição. O governador Eduardo Leite defendeu a reforma, declarando que a mudança permitirá “manejar a natureza com responsabilidade” e promover desenvolvimento econômico.
Ambientalistas criticaram a reforma. Francisco Milanez, presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), a chamou de “desestruturante e destruidora”, afirmando que “prostitui a questão ambiental”.
Entre os pontos de preocupação, técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) destacaram o afrouxamento do licenciamento ambiental e a eliminação de proteções a áreas de preservação. O governo do estado defendeu a proposta como “modernização” das leis ambientais, buscando equilíbrio entre proteção e desenvolvimento socioeconômico.
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