Procurador-geral denuncia Zambelli e hacker por invasão ao CNJ

No total, são 10 crimes encaminhados na denúncia ao STF.

Na terça-feira, 23 de abril de 2024, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma acusação formal contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto. Esta denúncia se refere a um incidente ocorrido em 2023, quando houve uma invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A invasão aconteceu no dia 4 de janeiro de 2023, quando Delgatti, sob a suposta orientação de Zambelli, acessou ilegalmente o sistema do CNJ com o objetivo de inserir documentos falsificados. Um dos documentos fraudulentos tinha como conteúdo uma ordem fictícia de prisão para o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, assinada fraudulentamente pelo próprio ministro.

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Zambelli foi a idealizadora e coordenadora do ataque cibernético. Segundo a PGR, ela orquestrou o plano, recrutando Delgatti pela sua habilidade técnica conhecida e fornecendo os meios necessários para a execução do crime, cujo objetivo era adulterar informações dentro dos sistemas do Poder Judiciário, sem qualquer autorização.

O processo agora será submetido à avaliação da primeira turma do Supremo Tribunal Federal, composta por Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que decidirão sobre a admissibilidade da denúncia.

No âmbito criminal, Zambelli e Delgatti enfrentam acusações relacionadas a dez crimes. Sete dessas acusações estão vinculadas à invasão de dispositivo informático, conforme descrito no artigo 154-A e seu parágrafo 2 do Código Penal. As três acusações restantes referem-se a falsidade ideológica, como especificado no artigo 299 do Código Penal, devido à inserção de documentos falsos no sistema.

Desde sua prisão em agosto, Delgatti se encontra detido e já admitiu sua participação nos fatos, enquanto Zambelli nega qualquer envolvimento. Ela descreveu Delgatti como um “mitômano” — alguém com propensão para mentir ou exagerar a verdade.

As investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) identificaram Delgatti como o executor material do crime, com Zambelli supostamente sendo a mentora por trás da operação. Segundo relatos, Delgatti teria recebido R$ 40 mil de Zambelli para realizar o ataque cibernético.

Ambos foram indiciados pela Polícia Federal em fevereiro, com a defesa de Delgatti reafirmando sua cooperação com as autoridades desde o início. Ariovaldo Moreira, advogado de Delgatti, destacou a colaboração contínua de seu cliente com a justiça, o que, segundo ele, ajudou a identificar Zambelli como a mandante e financiadora do crime. Moreira também reiterou um pedido pela liberação de Delgatti, argumentando que não há mais justificativas para a manutenção de sua prisão preventiva agora que as investigações foram concluídas.

Este caso destaca não apenas as complexidades dos crimes cibernéticos envolvendo figuras públicas e sistemas críticos de governo, mas também as intrincadas relações entre política e justiça no Brasil, levantando questões sobre segurança cibernética e a manipulação de informações dentro das estruturas do poder judiciário.