Veja agora a íntegra da decisão de Alexandre de Moraes no caso Marielle

O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a autoridade do ministro Alexandre de Moraes, removeu o sigilo de importantes documentos relacionados à prisão de suspeitos envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018. A decisão ocorreu neste domingo, 24.

Os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram detidos pela Polícia Federal como supostos mandantes do crime, que chocou o país em março de 2018. Além deles, o delegado Rivaldo Barbosa foi preso, acusado de interferir nas investigações do caso.

Os documentos tornados públicos incluem a decisão que autorizou as prisões preventivas, um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e um da Polícia Federal. Estes documentos serão acessíveis ao público após o processo de digitalização.

O STF confirmou que as prisões de Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa são preventivas e serão submetidas a referendo da Primeira Turma do STF.

As medidas adicionais ordenadas incluem buscas e apreensões, bloqueios de bens e suspensões de funções públicas.

Domingos Brazão atua como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), enquanto Chiquinho Brazão é deputado federal.

A Câmara dos Deputados decidirá sobre a manutenção da prisão de Chiquinho. Rivaldo Barbosa, na época do crime, era chefe da Polícia Civil e atualmente é coordenador de Comunicações e Operações Policiais da mesma instituição.

Desde o início das investigações em 2018, Domingos Brazão foi citado no processo e prestou depoimento três meses após o atentado. Tanto os Brazão quanto Rivaldo Barbosa negam qualquer envolvimento no caso.

Os advogados de defesa dos suspeitos afirmaram acreditar na inocência de seus clientes e negaram qualquer obstrução nas investigações.

Veja abaixo a íntegra da decisão do Ministro Alexandre de Moraes e que autorizou a operação de hoje:

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