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Urgente! A íntegra da decisão de Toffoli sobre a Lava Jato

Em petição protocolada na segunda-feira (5), o ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) requereu a abertura de uma investigação para apurar a suposta apropriação indébita de recursos públicos pela organização não governamental (ONG) Transparência Internacional. Na decisão o ministro afirma que “tal providência faz-se necessária especialmente para investigar eventual apropriação indevida de recursos […]

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Ministro Dias Toffoli preside sessão solene manifesto da sociedade civil em apoio ao STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF (03/04/2019)

Em petição protocolada na segunda-feira (5), o ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) requereu a abertura de uma investigação para apurar a suposta apropriação indébita de recursos públicos pela organização não governamental (ONG) Transparência Internacional.

Na decisão o ministro afirma que “tal providência faz-se necessária especialmente para investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e seus respectivos responsáveis, sejam pessoas públicas ou privadas”.

A decisão atende à um requerimento do deputado federal Rui Falcão (PT), que atribui a Procuradores da República e a Procuradores Regionais da República a prática de infrações penais, atos de improbidade
administrativa, faltas disciplinares e/ou violações de deveres éticos e funcionais.

Clique aqui pra ver a decisão completa

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Cleber Lourenço

Defensor intransigente da política, do Estado Democrático de Direito e Constituição. | Colunista n'O Cafézinho com passagens pelo Congresso em Foco, Brasil de Fato e Revista Fórum | Nas redes: @ocolunista_

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