Vídeo (ao vivo): Dino faz seu último balanço como ministro da Justiça

Nesta quarta-feira (31), Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, fez uma revisão do ano de 2023 em termos de segurança pública, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Este evento marca o último compromisso público de Dino como ministro.

A partir de amanhã (1º), Dino retoma seu cargo de senador até 22 de fevereiro, data marcada para sua posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Lula iniciou a cerimônia elogiando a gestão de Dino no ministério.

“Lula declarou: “Este evento é para apresentar os resultados de um colega que fez um trabalho excepcional no meu governo, durante um primeiro ano bastante complicado. A partir de amanhã, ele não será mais o ministro da Justiça”.

Logo depois, Dino compartilhou os dados de segurança do último ano. Alguns destaques incluem:

• Crimes violentos letais intencionais (como homicídio e feminicídio): queda de 4,17% de 2022 para 2023 (de 42.190 para 40.429)
• Roubo de veículos: diminuição de 9,78% de 2022 para 2023 (de 147.231 para 132.825)
• Roubo a bancos: redução de 40,91% de 2022 para 2023 (de 220 para 130)
• Roubo de cargas: queda de 11,06% de 2022 para 2023 (de 13.101 para 11.652)
• Confisco de armas ilegais por órgãos federais: aumento de 25,5% de 2022 para 2023 (de 8.502 para 10.672)
• Registro de novas armas: diminuição de 79% de 2022 para 2023 (de 135.915 para 29.344)
• Concessão de porte de armas: redução de 56% de 2022 para 2023 (de 5.675 para 2.469)
• Dino atribuiu a redução no número de armas à política do governo de restringir o acesso a armamentos, mencionando que isso levou a uma “diminuição do armamentismo irresponsável”.

Ele ressaltou: “Nossos dados mostram que menos armas significam menos crimes, essa é a conclusão que tiramos dos dados de 2023”.

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Mais notícias sobre o Ministério:

MJSP destina R$ 1,084 bilhão do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados e DF na modalidade Fundo a Fundo em 2024

Portaria estabelece percentuais de rateio e valores de recursos estimados a serem transferidos aos Fundos Estaduais e Distrital

Brasília, 29/01/2024 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou Portaria, publicada nesta segunda-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU), estabelecendo os percentuais de rateio e os valores de recursos estimados a serem transferidos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Fundos Estaduais e Distrital de Segurança Pública, na modalidade Fundo a Fundo, em 2024.

O critério de definição dos repasses é adotado conforme as demandas para o combate à criminalidade. Do total de R$ 1,084 bilhão, o governo federal definiu o maior repasse a São Paulo, com 4,2% da receita, somando R$ 45,7 milhões, seguido de Minas Gerais, com 3,9% e R$ 42,69 milhões. Bahia, Pará e Rio de Janeiro apresentam a mesma faixa de valores.

A Portaria estabelece os percentuais de rateio dos recursos e a estimativa dos valores referentes à transferência obrigatória de, no mínimo, 50% das receitas decorrentes da exploração de loterias, conforme estimativa orçamentária pertinente. A definição dos repasses tem relação com o que o Ministério tem como metas dentro do Programa Nacional de Segurança Pública.

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública.