Ministro anuncia extensão do prazo de regularização no Simples Nacional

O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, também conhecido como Conselhão, em breve deverá aprovar uma resolução proposta pelo Ministro França para estender o prazo de regularização de empresas no Simples Nacional de janeiro para maio.

Esta medida, ainda em estudo pelo Ministério da Fazenda, visa facilitar a situação de empresas em meio ao cenário econômico atual.

Em uma entrevista a Pequenas Empresas & Grandes Negócios, França compartilhou suas expectativas e planos para impulsionar o ecossistema empreendedor no país.

Estas incluem propostas como a abertura de capital para negócios e alterações no sistema de multas para Microempreendedores Individuais (MEIs) que ultrapassam o teto de faturamento.

O orçamento do Ministério do Empreendedorismo e Micro e Pequena Empresa (MEMP) está estabelecido em cerca de R$ 200 milhões.

França ressaltou a importância da parceria com entidades como o Sebrae e o controle do fundo do Pronampe, estimado em R$ 50 bilhões, para a execução das iniciativas planejadas.

Entre as medidas discutidas está o Desenrola PJ, um programa voltado para facilitar a renegociação de dívidas de empresas, com previsão de implementação ainda neste trimestre.

A resolução para prorrogar o prazo de adesão ao Simples Nacional poderá ser aprovada pelo Conselhão sem a necessidade de uma nova lei.

Outro ponto crucial é a discussão sobre o aumento do limite de faturamento para MEIs. França sugere uma “rampa de transição” para suavizar a transição de MEIs para outras categorias tributárias, evitando penalidades severas por ultrapassar o limite por uma pequena margem.

Além disso, está em andamento o desenvolvimento do Cartão MEI, uma ferramenta de identificação que facilitará o acesso a empréstimos e avaliações de crédito, com previsão de lançamento de uma versão virtual no primeiro semestre.

O ministro também mencionou a possibilidade de longo prazo de permitir que trabalhadores invistam parte do FGTS em pequenos negócios, como parte de uma estratégia mais ampla para apoiar o setor.

Finalizando, França enfatizou a importância do crédito para os empreendedores, especialmente aqueles que enfrentaram dificuldades durante a pandemia, e reafirmou o compromisso do ministério em oferecer soluções práticas e eficazes para os desafios enfrentados pelo setor.