A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou, em um relatório de auditoria, a ocorrência de aproximadamente R$ 10 bilhões em irregularidades no Programa Farmácia Popular durante o período de 2015 a 2020.
As constatações da auditoria apontam para a distribuição de R$ 7,43 bilhões em medicamentos para pacientes já falecidos e R$ 2,57 bilhões em remédios desprovidos de nota fiscal que comprovasse a aquisição pelo estabelecimento credenciado.
O Programa Farmácia Popular, que oferece medicamentos gratuitos para condições como diabetes, asma, hipertensão, dislipidemia, rinite, Parkinson, osteoporose e glaucoma, funciona em parceria com farmácias e drogarias da rede privada.
Os dados obtidos pela CNN, com base no relatório da CGU, destacam o desperdício de recursos públicos em conjunto com um substancial aumento nos repasses do Ministério da Saúde às farmácias privadas credenciadas.
A auditoria também revela um considerável aumento no número de farmácias credenciadas ao longo do período analisado:
- Em 2006, eram 2.955 estabelecimentos participantes.
- Em 2015, o número já havia aumentado para 35.145 farmácias particulares.
- Em 2020, mais de 27 mil estabelecimentos estavam habilitados no programa.
Esse crescimento vertiginoso nos custos do programa, passando de R$ 34,7 milhões em 2006 para aproximadamente R$ 2,7 bilhões em 2021, resultou na falta de controle eficaz sobre as redes credenciadas e no aumento das falhas de fiscalização, que frequentemente são realizadas remotamente e manualmente.
Para identificar a distribuição de medicamentos a pessoas falecidas, a CGU cruzou os CPFs das autorizações emitidas pelo Ministério da Saúde com dados do Sistema Nacional de Registro Civil (Sirc), do Sistema de Controle de Óbitos do Ministério da Previdência (Sisobi) e do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do DataSus.
No que diz respeito aos medicamentos distribuídos sem nota fiscal, a auditoria da CGU analisou todas as transações feitas pelos estabelecimentos farmacêuticos credenciados no Programa Farmácia Popular, informações que são reportadas ao Ministério da Saúde pelos próprios estabelecimentos.
A fim de remediar essa situação, a CGU recomendou ao governo a criação de um plano de tratamento de riscos e o descredenciamento de estabelecimentos que não puderem comprovar suas vendas por meio de nota fiscal.
Para recuperar os recursos pagos indevidamente às farmácias credenciadas, a CGU também instou o governo a aplicar multas e outras sanções apropriadas. Ademais, o relatório solicitou que se aprimorem os mecanismos de controle do programa para prevenir futuras ocorrências.
Em resposta, o Ministério da Saúde declarou que está trabalhando para corrigir as irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral da União e está colaborando com o Tribunal de Contas da União na melhoria dos sistemas de controle.
O Ministério observou que, durante o período avaliado (2015 a 2020), não havia exigência da Receita Federal para que as farmácias credenciadas fornecessem informações sobre o código de barras, que agora se tornou obrigatório.
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