Dino defende que parlamento defina sobre legalização do aborto

O indicado pelo presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), passou por uma sabatina no Senado Federal nesta quarta-feira, 13. Durante a sessão, Dino abordou a questão do direito ao aborto, enfatizando que a discussão sobre esse tema deve ocorrer no âmbito do Legislativo.

O ministro negou a possibilidade de intervir no assunto como membro do Supremo, destacando sua posição de longa data sobre o tema. Ele argumentou que o sistema jurídico e legal referente ao aborto pode ser debatido no Congresso Nacional. Dino comparou sua perspectiva à de Norberto Bobbio, ressaltando que ambos têm uma posição jurídica que sugere a necessidade de um debate parlamentar em vez de uma decisão judicial.

“Em relação ao tema do aborto, minha posição é pública, bastante antiga e reiterada em sucessivas entrevistas. Eu, assim como Norberto Bobbio, tenho uma posição jurídica no sentido de que o sistema jurídico, legal, pode ser debatido, talvez, no Congresso Nacional. Norberto Bobbio teve uma posição muito restritiva em relação ao direito ao aborto na Itália. Então eu não imagino realmente que é caso de uma decisão judicial sobre isso, e sim de um debate no parlamento”, disse.

Ao comentar sobre a sucessora que irá substituir, Rosa Weber, Dino mencionou que respeita o voto proferido por ela enquanto magistrada da Suprema Corte, mas destacou suas discordâncias de opinião. Weber abordou questões relacionadas aos direitos das mulheres, a discriminação de gênero e defendeu a autodeterminação como um elemento crucial da dignidade da mulher.

Dino afirmou que não pretende revisar o voto da ex-ministra, mas sublinhou que acredita ser apropriado discutir essas questões no âmbito parlamentar. “Evidentemente eu não posso eventualmente rever o voto que ela proferiu, respeitável, não há dúvida, mas desconforme com aquilo que particularmente eu penso”, completou.