Nesta última terça-feira (12), a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução que solicita um cessar-fogo humanitário imediato no conflito entre Israel e o Hamas.
A resolução recebeu 153 votos a favor, com o Brasil entre os apoiadores, 10 votos contra e 23 abstenções. Antes da aprovação da resolução, duas emendas propostas, uma pelos Estados Unidos e outra pela Áustria, falharam em obter o mínimo de votos necessários para serem aprovadas. O Brasil optou pela abstenção na votação de ambas as emendas.
Após o veto dos Estados Unidos ao último texto relacionado a este assunto no Conselho de Segurança da ONU, a situação progrediu com a votação na Assembleia-Geral, onde nenhum dos 193 países-membros possui poder de veto. Para a aprovação, era necessário uma maioria de dois terços. A resolução adotada na terça-feira não só exige um cessar-fogo humanitário imediato, mas também a libertação imediata e incondicional de todos os reféns. Além disso, insta as partes envolvidas no conflito a aderirem ao direito internacional, com ênfase especial na proteção dos civis.
As resoluções aprovadas pela Assembleia-Geral da ONU, incluindo esta sobre o conflito na Faixa de Gaza, não possuem caráter obrigatório, ou seja, não são legalmente vinculativas. No entanto, elas carregam um significativo peso político e servem como um reflexo das opiniões e posições globais sobre questões internacionais importantes.
As autoridades de saúde do território palestino, controlado pelo Hamas, relataram que o número de mortos devido à ofensiva israelense superou 18 mil. Este anúncio ocorre no contexto de intensas deliberações e ações da ONU em relação ao conflito.
A votação na Assembleia-Geral da ONU aconteceu um dia após a visita de 12 enviados do Conselho de Segurança ao lado egípcio da passagem de Rafah, na fronteira com Gaza. Essa passagem é o único ponto por onde entram ajuda humanitária e fornecimento limitado de combustível no território. Notavelmente, os Estados Unidos optaram por não enviar um representante para esta viagem.
Richard Gowan, diretor da ONU no International Crisis Group, comentou sobre a postura dos EUA, observando que o país parece cada vez mais isolado da opinião predominante na ONU.
Além disso, no final de outubro, a Assembleia-Geral já havia aprovado uma resolução sobre o conflito no Oriente Médio, proposta pela Jordânia e por países árabes. Esta resolução pedia uma “trégua humanitária imediata” na guerra. Durante a mesma reunião, uma emenda do Canadá, que buscava uma condenação direta do Hamas, foi rejeitada.
Em relação ao veto dos EUA, eles bloquearam uma resolução da ONU que pedia um cessar-fogo imediato em Gaza no dia 8 de novembro. Enquanto treze países apoiaram a resolução, os EUA exerceram seu direito de veto, e o Reino Unido se absteve. A versão preliminar do projeto, apresentada pelos Emirados Árabes Unidos, incluía pedidos de “um cessar-fogo humanitário imediato”, “a libertação imediata e incondicional de todos os reféns” e “garantia de acesso humanitário”. Essa resolução obteve o apoio de pelo menos 97 países, incluindo o Brasil.
A votação no Conselho de Segurança foi uma consequência da rara invocação do Artigo 99 pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, que permite convocar uma reunião do órgão para tratar de questões ameaçadoras à paz e segurança internacionais. Essa ação não era realizada desde 1989.
Com informações de Reuters e CNN.
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