Às vésperas da divulgação do Plano Estratégico da Petrobrás (PE) 2024-2028, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) reforça que a maior empresa do país deve ter papel central na promoção do desenvolvimento, emprego e renda dos brasileiros, buscando a autossuficiência de derivados de petróleo a preço justo e sendo a propulsora da transição energética no Brasil – temas defendidos pelo governo Lula.
No entender da FUP, o PE 2024-2028 deveria trazer um investimento/Capex total em torno de US$ 100 bilhões ao longo dos cinco anos de execução do plano. Desse montante, 90% seriam financiados com recursos próprios (geração de caixa operacional) e 10% (US$ 10 bilhões) com aumento do endividamento.
Estudos feitos pelo Dieese/FUP mostram capacidade de elevação do nível de endividamento da estatal em torno de US$ 10 bilhões, sem impactos à saúde financeira da companhia.
Hoje, o nível máximo de endividamento da Petrobrás permitido pelo PE 2023-2027 é de US$ 65 bilhões. Ao aumentar esse limite máximo para US$ 75 bilhões, ocorrerá uma elevação das despesas financeiras, mas esses custos serão mais do que compensados pelo fluxo de caixa gerado em projetos rentáveis economicamente, que seriam incorporados no PE 24-28, com o aumento do endividamento sustentável.
Os últimos balanços financeiros e o relatório de produção e venda da Petrobrás sinalizam que há espaço para ampliação segura e sustentável de endividamento, sem gerar forte elevação das despesas financeiras.
No terceiro trimestre de 2023, a dívida bruta da Petrobrás era de US$ 60,9 bilhões, com prazo médio de vencimento (amortizações) de 11,4 anos e com pagamento de juros de 6,5% ao ano. No acumulado dos últimos 12 meses, a Petrobrás gerou de caixa operacional cerca de US$ 44,4 bilhões. Com isso, a relação dívida bruta/geração de caixa operacional foi de 1,37, valor próximo da média do setor e inferior aos valores de petroleiras européias, como Total e BP.
A FUP alerta que, para a implementação do PE 24-28, é necessário eliminar resistências internas e negativas que estão instaladas em parte da estrutura de gestão da Petrobrás, e que se identificam com modelos e mentalidades ligados ao governo passado.
Para a FUP, os investimentos/Capex do PE 24-28 devem estar orientados a partir dos seguintes eixos:
A. Desenvolvimento da produção de petróleo e gás e Logística com mais Conteúdo Local
- Rever a política de afretamentos das FPSO (plataformas) para a Bacia de Campos (RJ), buscando a ampliação do número de plataformas próprias, com construção de módulos no país;
- Construção de 25 navios da Transpetro nos estaleiros do Brasil;
- Nas novas licitações de REVIT da Petrobrás (como, Marlim Sul), a empresa deveria exigir na licitação um percentual de conteúdo local (CL) mínimo, mesmo sendo da rodada zero, que hoje não tem exigência de CL;
- Definição pelo governo federal de uma nova política de conteúdo local mínimo,de 35% na média, e com exigência de percentuais factíveis para as empresas que atuam no Brasil para o desenvolvimento da produção de petróleo e gás.
B. Novas Fontes de Energia
- Ampliar investimentos em energia limpa, biorrefinarias e chegar a 15% do CAPEX em projetos de baixo carbono;
- Aprovar projetos para produção de hidrogênio verde, de combustíveis verdes no Polo Petroquímico de Camaçari, na Bahia, com tecnologia desenvolvida pela Petrobrás.
C. Exploração de Petróleo e Gás
- Garantir a segurança e soberania energética do Brasil, até mesmo com a exploração de petróleo e gás natural, uma vez que os combustíveis fósseis, mesmo em cenário otimista de transição energética, continuarão a predominar pelo menos até 2050, segundo especialistas;
- Aprovar o projeto Margem Equatorial para aprofundar o conhecimento sobre a biodiversidade amazônica, as características hidrodinâmicas e geológicas desta região, além de impulsionar a pesquisa, desenvolvimento e inovação da indústria nacional;
- Aprovar o projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP), para desenvolver a produção de campos em águas profundas na Bacia de Sergipe-Alagoas;
- Retomar os investimentos nos Pólos Bahia Terra e Urucu, em novos campos de petróleo e gás em terra;
D. Refinarias
- Aumentar os investimentos no parque de refino para ampliar a produção de derivados, reduzir importações, promover abastecimento nacional com preço justo, em especial para o gás de cozinha, e promover a descarbonização de alguns processos.
- Reestatizar as refinarias RLAM (BA), REMAN (AM), e SIX (PR) e RPCC (RN).
E. Empresa integrada, subsidiárias e atuação regionalizada
- No setor de fertilizantes, reabrir a FAFEN-PR, retomar a operação das FAFEN-BA e FAFEN-SE e terminar as obras na FAFEN-MS;
- Reestatizar a BR Distribuidora e Liquigás, além de paralisar o processo de desinvestimentos da TBG (gás) e das UTEs (unidades termelétricas);
- Fortalecer as empresas do sistema Petrobrás potencializando a vantagem competitiva da integração da cadeia produtiva e avaliar possibilidade de incorporações, como no processo de venda de ações da Braskem, onde a Petrobrás precisa exercer seu direito de preferência na compra.
F. Responsabilidade social
- Na cadeia produtiva da empresa, priorizar fornecimento de matéria prima, materiais e serviços oriundos da comunidade do entorno, com qualificação profissional e geração de emprego e renda local ;
- Mitigar os impactos sociais e ambientais oriundos das atividades do sistema Petrobrás; ampliar a capilaridade dos projetos socioambientais de que forma que ONGs e movimentos sociais menores consigam participar.
Segundo a FUP, é preciso modificar o arcabouço jurídico e o estatuto da Petrobrás. Isso significa também modificar a Lei nº 13.303/2016, Lei das Estatais, para voltar ao exercício de função pública da Petrobrás e das empresas estatais; reduzir o poder dos acionistas minoritários e o pagamento de dividendos.
É preciso também ampliar o número de trabalhadores da empresa, via concurso público, e implementar uma mudança de cultura organizacional, com o fortalecimento da representação dos trabalhadores e combate ao trabalho precário, valorizando os prestadores de serviço, com uma política de licitação que garanta condições de trabalho, benefício e remuneração correspondentes aos da Petrobrás.
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