“Eu concordo, mas FPA mandou”

Na tarde desta terça-feira (31) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discutiu o Projeto de Lei 702/23, de autoria do deputado Túlio Gadêlha (REDE) que altera o Código de Processo Penal para prever prioridade de tramitação em todas as instâncias judiciais aos processos que apurem a prática de crimes de trabalho análogo à escravidão.

O projeto foi relatado pelo deputado André Janones (AVANTE) e contou com forte mobilização da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) que logo após a leitura do relatório, através de seus parlamentares, pediu vista. Para que assim, pudessem postergar a votação do projeto.

A segundo membros da comissão, a Frente não alegou um motivo em específico para adiar a implementação de mais medidas contra o trabalho escravo e isso se notabilizou por um relato obtido com exclusividade pela coluna através da assessoria dos parlamentares envolvidos com o projeto.

Assessores foram procurados por diversos parlamentares alegando que queriam “trabalhar melhor o texto” e em um dos casos, ao explicarem para a deputada Coronel Fernanda (PL) que o pedido de vista não se justifica, uma vez que a definição de trabalho análogo à escravidão já está no código penal receberam como resposta: “eu concordo, mas FPA mandou”.

Ou seja, aparentemente a mera existência do projeto para combater o trabalho escravo já incomoda sozinho o lobby do agronegócio no Congresso Nacional.

Através de sua assessoria, o deputado Janones afirma que não vê necessidade de alteração do texto, que [segundo a assessoria] foi muito bem trabalhado e não deixa qualquer margem para dúvida.