O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma hoje, às 19 horas, o processo de julgamento que tem a possibilidade de declarar culpado o ex-presidente Jair Bolsonaro por utilizar abusivamente seu poder político e econômico, bem como fins eleitorais, durante as celebrações do 7 de setembro de 2022. Com informações da Agência Brasil.
Além disso, o vice-presidente da chapa de Bolsonaro, o general Braga Netto, também corre o risco de receber sanções no decorrer do julgamento.
Até o momento, a contagem de votos está em 2 a 1 a favor da inelegibilidade de Bolsonaro e da imposição de uma multa no valor de R$ 425 mil devido ao uso da infraestrutura do evento para promover sua candidatura à reeleição. O julgamento teve início em 24 de outubro e ainda estão pendentes os votos de quatro ministros.
Caso a maioria dos ministros siga o entendimento de condenação, Bolsonaro poderá ser declarado inelegível por oito anos pela segunda vez. Entretanto, o prazo de oito anos permanece válido com base na primeira condenação e não será acumulado. Isso significa que Bolsonaro estaria impedido de participar de eleições até 2023, de acordo com a primeira condenação.
Na sessão anterior, os ministros Benedito Gonçalves, que atuou como relator, e Floriano de Azevedo Marques votaram a favor da condenação de Bolsonaro. Além disso, o ministro Marques emitiu um voto mais abrangente, no qual também defendeu a condenação de Braga Netto à inelegibilidade.
Em seguida, o ministro Raul Araújo se posicionou contra a ação e discordou do relator, argumentando que a legislação eleitoral não proíbe a realização de comícios após eventos oficiais.
O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi instigado por três ações judiciais apresentadas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Essas ações buscavam a declaração de inelegibilidade de Bolsonaro, bem como a imposição de multas. A acusação central era a utilização das celebrações oficiais do Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro com o propósito de promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
Durante a primeira sessão do julgamento, que ocorreu na terça-feira, dia 24, a defesa de Bolsonaro alegou que o ex-presidente não utilizou as celebrações do 7 de setembro como meio de promover sua candidatura.
Conforme argumentado pela defesa, Bolsonaro teria saído do palanque oficial e se dirigido a outra área da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som estava posicionado para fins de campanha eleitoral, supostamente sem ligação direta com o evento cívico.
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