O Ministério Público Federal em Goiás optou por transformar um procedimento preliminar em um inquérito civil para investigar possíveis atividades impróprias do Facebook, Instagram, Youtube, Google, Twitter, TikTok e outras plataformas. Com informações do O GLOBO.
Essas atividades incluem a promoção, disseminação ou apoio de maneira alguma a práticas ilegais, como racismo, xenofobia, discurso de ódio, terrorismo, que violam os direitos humanos protegidos pela legislação brasileira.
O procurador da República Ailton Benedito de Souza afirmou que a disseminação de notícias falsas aumentou após os ataques do grupo Hamas contra Israel.
“Tem sido recorrente o uso de meios de comunicação para difusão de ‘fake news’, ‘desinformação’, ‘propaganda de guerra’ etc., consubstanciando mensagens que podem, em tese, caracterizar práticas ilícitas, por exemplo, racismo, xenofobia e discurso de ódio, contra os povos judeu ou palestino”.
Na representação, o procurador menciona que “considerando que conteúdos que promovam a violência ou a incitação ao crime violam as diretrizes de uso das principais redes sociais em uso no Brasil, possibilitando a atuação proativa dos provedores das aplicações – com efeito, o próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública”, – cabe ao MPF iniciar um inquérito civil público com o propósito de proteger ou recuperar a integridade do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
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