A Procuradoria-Geral da República (PGR) expressou seu apoio no Supremo Tribunal Federal à ação realizada na última sexta-feira (20) com o intuito de investigar a suposta vigilância de celulares por parte de funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Com informações do g1.
A vice-procuradora-geral da República, Ana Borges, endossou o parecer favorável, com a aprovação da atual líder interina da instituição, Elizeta Ramos. Essa postura representa uma alteração em relação à administração anterior, sob a liderança de Augusto Aras.
No mês de março, a então vice-Procuradora-Geral da República, Lindôra Araújo, havia argumentado a favor do arquivamento da investigação sobre o comportamento dos funcionários da Abin.
De acordo com a investigação, o grupo utilizou um software denominado “FirstMile” para monitorar a localização de indivíduos, inclusive autoridades, com base nos dados de GPS de seus dispositivos móveis, tudo isso sem a obtenção de autorização judicial e sem nenhum tipo de supervisão.
A operação foi solicitada pela Polícia Federal ao STF e recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes.
Conforme os investigadores, existem evidências de que o emprego desse sistema aumentou nos últimos anos do governo Bolsonaro, sendo utilizado de maneira ilegal para monitorar funcionários públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e até mesmo juízes e membros do Supremo.
Em um comunicado após a operação, a Abin relatou que iniciou um procedimento interno para investigar o assunto, assegurando que todas as solicitações da PF e do Supremo foram completamente atendidas. Além disso, a Agência afirmou que colaborou ativamente com as investigações desde o seu início.
Aproximadamente 20 pessoas foram convocadas para fornecer esclarecimentos, e as declarações serão coletadas de forma simultânea na manhã desta sexta-feira, na sede da PF.
Gestão de Aras defendia arquivamento
O emprego do sistema FirstMile, criado pela empresa israelense Cognyte, veio a público em março, por meio de uma matéria no jornal O Globo. De acordo com o relato da reportagem, essa ferramenta possibilitava o monitoramento de até 10 mil dispositivos móveis a cada 12 meses, sem seguir nenhuma autorização judicial.
Na manifestação ao STF naquela ocasião, a vice-Procuradora-Geral da República, Lindôra Araújo, argumentou que a investigação não deveria progredir, uma vez que foi iniciada com base em uma notícia jornalística e de forma genérica.
A PGR foi consultada naquela época, logo após o ministro Alexandre de Moraes ordenar que a Abin fornecesse a lista de pessoas monitoradas e outras informações relevantes, incluindo os resultados da investigação interna conduzida pela agência.
Se o parecer da PGR tivesse sido aceito, o caso poderia ter sido arquivado sem a necessidade de realizar as ações investigativas adicionais que culminaram na operação realizada nesta sexta-feira.
A operação denominada “Última Milha” é uma extensão do inquérito das fake news, que tem como objetivo investigar ataques e atividades que visam prejudicar o Supremo e as instituições.
O propósito desta vertente da investigação é determinar se a Abin foi empregada de maneira clandestina e com desvio de sua finalidade institucional.
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