A Frente Parlamentar do Agropecuária, um grupo de 303 deputados federais e 50 senadores em atividade, anunciou sua intenção de derrubar os vetos do presidente Lula à Lei do Marco Temporal para terras indígenas na próxima reunião conjunta do Congresso Nacional. Esse esforço será conduzido de acordo com os princípios de representação das duas Casas Legislativas e com um número suficiente de votos para garantir o sucesso da anulação.
“Diante das decisões recentes responsáveis por estimular conflitos entre a população rural brasileira – indígenas ou não, em desrespeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, a FPA não assistirá de braços cruzados a ineficiência do Estado Brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo. Buscaremos a regulamentação de todas as questões que afetam esse direito no local adequado, no Congresso Nacional”, diz a nota.
A decisão dos dois Plenários é soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes da República, em reconhecimento às atribuições definias na Constituição Federal. O Parlamento Brasileiro representa a pluralidade da sociedade em sua amplitude de Estados, partidos e de ideais”.
A senadora Tereza Cristina, que também foi ministra da Agricultura sob o governo de Jair Bolsonaro, expressou sua opinião de que o projeto da Câmara e do Senado foi efetivamente desmantelado na prática, restando apenas alguns artigos secundários. Ela declarou: Vamos continuar a lutar pela segurança jurídica e pela paz no campo. E já estamos unidos, trabalhando na derrubada do veto presidencial”.
Logo após o anúncio dos vetos, o presidente Lula comentou a decisão em uma postagem em sua rede social:
De acordo com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tudo o que foi considerado inconstitucional ou que não esteja alinhado com a política do governo para os povos indígenas foi objeto de veto.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também comunicou que um trecho referente à indenização de proprietários de terras que são designadas para povos indígenas foi vetado. Segundo Messias, esse artigo foi considerado inconstitucional e não estava em conformidade com a Constituição em termos formais.
O marco temporal, aprovado pelo Congresso, tinha como objetivo estabelecer o dia da promulgação da Constituição de 1988 como a data de referência para a demarcação de terras indígenas. Além disso, o texto enfraquecia a legislação de proteção das tribos isoladas e das áreas já demarcadas. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter rejeitado a tese do marco temporal, o Senado aprovou um projeto de lei que reintroduziu a mesma linha de corte apenas uma semana após a decisão da Corte.
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