O presidente Lula enfrentará nesta sexta-feira a decisão de sancionar ou rejeitar o projeto de lei que define o marco temporal para a demarcação de terras pertencentes aos povos indígenas.
A decisão de vetar completamente ou em parte o texto aprovado pelo Congresso tem causado divisões entre os membros do governo. Lula se encontra em uma encruzilhada, pois precisa escolher entre desafiar os parlamentares, que poderiam se unir para derrubar seu veto, ou desapontar novamente as ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.
Durante o mês, cada ministério encaminhou à Casa Civil suas avaliações sobre o projeto. Os pareceres das pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas recomendaram a rejeição integral do projeto.
Por outro lado, a Advocacia Geral da União (AGU) defendeu o veto à parte central do projeto, que impõe a limitação das demarcações de terras às áreas já ocupadas por indígenas em 5 de outubro de 1988, a data da promulgação da Constituição.
A interpretação é que o Supremo Tribunal Federal já considerou o marco temporal como inconstitucional. Nesse contexto, Lula tem a opção de sancionar outros aspectos do texto, como aquele que prevê a possibilidade de indenização para os proprietários de terras demarcadas.
No entanto, outras alas dentro do governo apoiam a sanção da parte central do texto e o veto aos chamados “jabutis” que não estavam diretamente relacionadas ao tema principal do projeto. O projeto aprovado, além de estabelecer o marco temporal para demarcações, inclui disposições polêmicas, como a permissão para o cultivo de produtos transgênicos em terras indígenas. Além disso, ele abre a possibilidade de revisar demarcações feitas no passado e flexibiliza o contato com povos isolados ao permitir que entidades privadas realizem ações consideradas de utilidade pública com esses grupos indígenas.
Esse grupo está preocupado em evitar um confronto com o Senado, que aprovou o projeto na semana passada com um amplo apoio da base governista. Dos 43 votos a favor da proposta, 34 foram de partidos que fazem parte da gestão petista.
O projeto foi aprovado pelo Senado em 27 de setembro, após já ter passado pela Câmara dos Deputados. O texto foi encaminhado ao Palácio do Planalto, e o prazo para a decisão de Lula quanto à sanção ou veto termina nesta sexta-feira.
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