O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que não vê uma crise nas relações entre o Poder Legislativo e o Judiciário brasileiro em uma entrevista à CNN Brasil, durante o 1º Fórum Esfera Internacional neste sábado (14).
O parlamentar também rejeitou a ideia de que os legisladores planejem confrontos ou represálias contra o sistema judiciário.
“Não há crises. Nós não vamos promover embates nem retaliações, e esperamos que o mesmo seja o sentimento dos demais Poderes”, afirmou.
Pacheco afirmou que a responsabilidade pela tomada das decisões mais significativas deve recair sobre o Congresso, uma vez que os deputados e senadores são eleitos pelo voto popular.
“As grandes definições nacionais, para onde o Brasil deve se encaminhar, é um papel muito genuíno do Legislativo e é isso que nós defendemos: prerrogativas do Poder Legislativo, a definição de grandes questões nacionais no âmbito do Congresso Nacional, sem desconhecer as atribuições e os limites dos outros Poderes”, declarou.
Quando perguntado sobre a inclusão de questões relativas a costumes, como drogas e aborto, na pauta do STF, durante o fim do mandato da então ex-ministra Rosa Weber, o presidente do Senado explicou que a falta de deliberação sobre um assunto no Congresso também é resultado de uma escolha política.
“Nós não deixamos de legislar. Quando há algum tipo de opção de não se deliberar sobre determinado tema e fazer prevalecer a lei atual, essa também é uma forma de posição política do Congresso Nacional”, argumentou.
“Em relação à questão das drogas, e descriminalização do porte, essa é uma questão que cabe ao Legislativo. Se ele não deliberou pela descriminalização do porte de drogas, é porque a opção dele é fazer valer a lei atual”.
Pela segunda vez em duas semanas, o presidente do Senado rejeitou a existência de uma crise com o STF. No entanto, apesar dessas afirmações, o Senado optou por prosseguir com propostas que visam restringir o poder do Supremo, e Pacheco afirmou que as discussões continuarão. Atualmente, os dois principais projetos em discussão têm como objetivo impor limites aos prazos e às decisões individuais no STF, além de estabelecer um mandato fixo para os magistrados da Corte.
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