O juiz federal do Trabalho Marlos Melek foi afastado de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em uma decisão tomada durante a sessão realizada na noite de terça-feira. O magistrado foi retirado de suas atribuições devido à sua participação em um grupo de WhatsApp com empresários, no qual discutiram abertamente a possibilidade de um golpe de estado em caso de vitória de Lula sobre Bolsonaro nas eleições. Além disso, o CNJ determinou a abertura de um processo administrativo contra Marlos Melek.
No voto do corregedor nacional de Justiça e relator do caso, Luis Felipe Salomão, foi destacado que o juiz optou por permanecer no grupo ‘Empresários & Política’, mesmo não sendo empresário, o que vai contra as disposições legais que proíbem magistrados de se envolverem em assuntos políticos. Salomão também ressaltou que os empresários que participavam desse grupo foram alvo de busca e apreensão determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e estão sob investigação, e entre eles está Luciano Hang, da Havan.
O corregedor apontou ainda que Marlos Melek “fez comentários no grupo”, e foi precisamente um de seus comentários que motivou a denúncia apresentada contra ele junto ao CNJ. No grupo, Melek comentou uma reportagem com o título “Empresários Atacam Igreja Católica” e a classificou como “ideológica”.
Na sua defesa diante do CNJ, Marlos Melek argumentou que sua opinião não tinha nenhum conteúdo eleitoral ou político, afirmando que estava apenas se referindo a uma publicação jornalística sem relação com a política.
Entretanto, a tese de Melek não foi aceita pelo relator Felipe Salomão, que enfatizou que as conversas no grupo ‘Empresários & Política’ claramente estavam relacionadas ao Partido dos Trabalhadores, ao candidato à Presidência da República pelo partido, à oposição entre ele e o então Presidente da República, bem como a todos os tópicos derivados dessa discussão, incluindo o Padre Júlio Lancellotti e suas atividades sociais. A reportagem mencionava Lancellotti, uma liderança religiosa associada pela direita a movimentos de esquerda e ao PT.
Salomão destacou que a quantidade de vezes que o juiz do Trabalho se manifestou no grupo era de menor importância, sendo crucial o fato de ele ter permanecido no grupo e ainda ter feito comentários sobre assuntos relacionados à política, a políticos e à ideologia política de forma explícita.
“Para a magistratura, a liberdade de expressão deve sofrer a ponderação com os deveres funcionais que lhes são afetos, de maneira a não envolver indevidamente a instituição em debates políticos”, afirmou o corregedor nacional de Justiça.
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