O general Walter Braga Netto, que desempenhou um papel importante como aliado próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro, do partido PL, durante seu mandato como Ministro da Defesa, articulou um método para contornar as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que bloquearam o chamado orçamento secreto. Isso permitiu que os recursos continuassem sendo alocados para os apoiadores do centrão.
No período de 2021 e 2022, o governo Bolsonaro utilizou pelo menos R$ 1 bilhão proveniente do orçamento do Ministério da Defesa para favorecer parlamentares aliados no Congresso. Esses legisladores, por sua vez, canalizaram esses recursos para suas bases eleitorais por meio do Programa Calha Norte, que efetua repasses para projetos de infraestrutura nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
As informações referentes à identidade dos políticos, seus partidos políticos e o valor exato dos recursos destinados aos municípios não estão disponíveis publicamente. No entanto, de acordo com uma apuração do UOL, cerca de 23 políticos associados ao centrão estiveram envolvidos na coordenação desses repasses. Os nomes desses políticos estão documentados em uma tabela obtida através da Lei de Acesso à Informação junto ao Ministério da Defesa.
Em 5 de novembro de 2021, o processo para criar esse mecanismo teve início, logo após a primeira proibição pelo STF do que ficou conhecido como orçamento secreto, que o governo Bolsonaro usava para alocar recursos para sua base de apoio. Nessa data, a ministra do STF Rosa Weber emitiu uma decisão liminar suspendendo o orçamento secreto.
Apenas um pouco menos de um mês após essa decisão, especificamente em 3 de dezembro de 2021, Walter Braga Netto, então Ministro da Defesa, solicitou recursos ao Ministério da Economia com o objetivo de fortalecer o Programa Calha Norte. Isso foi documentado em um ofício datado de 3 de dezembro de 2021, que o site obteve. O então Ministro da Economia, Paulo Guedes, concedeu um montante de R$ 328 milhões, e o Congresso Nacional posteriormente aprovou esses recursos sob a forma de lei.
Em 6 de dezembro de 2021, apenas três dias após o pedido feito pelo General Braga Netto, a ministra Rosa Weber acabou autorizando a retomada do orçamento secreto, com a condição de que o Congresso fosse obrigado a divulgar os nomes dos parlamentares responsáveis pelas emendas. Apesar de a principal fonte de financiamento para a base aliada do governo Bolsonaro ter sido restaurada, os fundos solicitados por Braga Netto continuaram sendo distribuídos para o centrão pelo Ministério da Defesa.
Braga Netto deixou o cargo de Ministro da Defesa em março de 2022 para se candidatar como vice-presidente na chapa de Bolsonaro. Em seu lugar, assumiu o General Paulo Sérgio Nogueira. Esse mesmo mecanismo foi repetido e, mais uma vez, conseguiu burlar as decisões do Supremo.
Após o STF ter definitivamente proibido o orçamento secreto em 19 de dezembro de 2022, o Ministério da Economia alocou um adicional de R$ 703 milhões apenas dez dias depois. Esses recursos foram destinados ao Programa Calha Norte e, mais uma vez, foram distribuídos entre os membros do centrão.
‘Duplamente’ secreto
Do montante de R$ 703 milhões alocados como recursos adicionais pelo Ministério da Economia no final de 2022, pelo menos R$ 257 milhões foram inicialmente classificados como emendas de relator no orçamento secreto, cujos autores não eram conhecidos publicamente.
No entanto, uma parcela de pelo menos R$ 39 milhões manteve a natureza do orçamento secreto, permanecendo atribuída ao deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), que atuou como relator-geral do orçamento de 2022. Nesse caso, não se sabe quem são os verdadeiros autores das indicações desses recursos.
Hugo Leal afirmou que, no final do ano passado, foi contatado por representantes do Ministério da Defesa que estavam preocupados com a incerteza jurídica resultante da decisão do STF que proibiu as emendas do orçamento secreto.
O deputado Hugo Leal relatou que o Ministério da Defesa o consultou para saber se ele teria objeções quanto a ter seu nome associado aos recursos que anteriormente faziam parte do orçamento secreto, mas que foram transformados em verbas diretas do próprio ministério.
Leal, membro do PSD do Rio de Janeiro, um estado que não é atendido pelo Programa Calha Norte, concordou com isso, pois acreditava que essa alteração não envolvia ilegalidades.
A agenda do general Ubiratan Poty, chefe do Departamento do Programa Calha Norte, indica que ele se reuniu com o deputado Hugo Leal no dia 28 de dezembro. No dia seguinte, o Ministério da Economia publicou uma portaria disponibilizando mais de R$ 700 milhões para o Programa Calha Norte, tratando-os como recursos do próprio ministério. Logo em seguida, no dia 31, foram formalmente assinados os convênios para a realização das obras e projetos associados a esses recursos.
23 políticos identificados
Os R$ 257 milhões que o UOL identificou como originários do orçamento secreto podem representar apenas uma fração do montante total que foi convertido em recursos do Ministério da Defesa. A investigação da reportagem se baseou principalmente em recursos que foram identificados como emendas de relator nos sistemas públicos de transferências federais para governos estaduais e prefeituras. Portanto, é possível que haja mais recursos provenientes do orçamento secreto que não tenham sido rastreados pela investigação.
Além dos R$ 257 milhões identificados como recursos do orçamento secreto convertidos em emendas de relator, há outros R$ 43 milhões atribuídos a Hugo Leal que não possuíam o código de emendas de relator nos sistemas, tornando a origem desses recursos menos clara.
No total, entre 2021 e 2022, o Ministério da Defesa alocou R$ 1 bilhão em recursos próprios para ações que eram associadas a parlamentares. Esses recursos eram, de alguma forma, carimbados com a influência ou participação de legisladores.
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