Governo Zema propõe aumento de impostos para cerveja e smartphone

Dois meses após conceder benefícios substanciais às locadoras de veículos, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, está promovendo um projeto de lei que visa aumentar os impostos sobre produtos considerados supérfluos. O projeto em questão modifica a legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se aprovado, implicará na implementação de uma alíquota adicional de 2% na tributação de mercadorias como cerveja, smartphones e até mesmo ração para animais de estimação.

A expectativa do governo é arrecadar anualmente entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhão com essa proposta, uma quantia equivalente ao valor das isenções fiscais concedidas às empresas em aliança com o governo, especialmente às locadoras de veículos. Os recursos provenientes desse aumento de impostos estão destinados ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).

Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o projeto tem sido alvo de críticas, inclusive de parlamentares pertencentes à base de apoio de Romeu Zema. Durante as discussões na Comissão de Fiscalização Financeira, o deputado Noraldino Júnior (PSC) expressou sua discordância em classificar a ração para animais como produto supérfluo, chamando a medida de “covardia” e argumentando que a ração é essencial para a alimentação de animais de estimação.

Do partido Republicanos, o deputado Doorgal Andrada também não manifestou apoio ao projeto e prevê desafios para sua aprovação, destacando a estranheza do mesmo e questionando a definição de “supérfluo” para a maioria dos produtos.

Além das críticas dentro da Assembleia, entidades fora dela também rejeitaram a proposta do governo. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), que normalmente apoia Romeu Zema, emitiu uma nota de repúdio ao texto e à ideia de aumentar os impostos sobre a população, afirmando que essa medida prejudicaria o setor produtivo industrial, diversos segmentos da economia e todos os consumidores mineiros.

É importante destacar que essa repercussão negativa ocorre durante a viagem internacional de Romeu Zema, que está na Europa desde o dia 5 e tem seu retorno previsto para esta sexta-feira. Até o momento da publicação deste artigo, o governo de Minas Gerais não havia se pronunciado em resposta às críticas.

A oposição na Assembleia, com o objetivo de questionar a destinação dos recursos arrecadados para o FEM, denunciou que, no ano passado, o governo Zema utilizou parte do montante do fundo, que deveria ser destinado à erradicação da miséria, para cobrir despesas que não estavam relacionadas ao fundo. Isso incluiu o direcionamento de R$ 40 milhões para operações de servidores da Minas Gerais Administração e Serviços SA (MGS), R$ 2,5 milhões para comissões e R$ 291 milhões para o transporte escolar.

O líder da oposição, Ulysses Gomes, relembrou também a aprovação anterior de um projeto que concedeu anistia às locadoras de veículos, um tema que foi votado a pedido do próprio governador:

— Esse mundo não gira, capota. O governo abre mão de arrecadação para os próximos quatro anos uma quantia de R$ 3,5 bilhões e a mentira de dois meses atrás que o estado poderia abrir mão de arrecadação, que o estado está bem. Agora está mal e precisa de uma arrecadação.

É relevante observar que desde 2011, a Constituição de Minas Gerais prevê a cobrança adicional no ICMS, uma medida que foi mantida ao longo dos governos subsequentes, incluindo o governo de Fernando Pimentel, do PT, e Romeu Zema em 2019. No entanto, o projeto atual não estabelece um prazo de validade como os anteriores, propondo um aumento fixo que poderia elevar a tributação de produtos com alíquotas atualmente em 25% para até 27%.

A lista de produtos que seriam afetados por esse aumento de impostos inclui:

• Cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, exceto aguardentes de cana ou de melaço;
• Cigarros, exceto os embalados em aço, e produtos de tabacaria;
• Armas;
• Refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas;
• Rações tipo pet;
• Perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, exceto xampus, preparados antissolares e sabões de toucador de uso pessoal;
• Alimentos para atletas;
• Telefones celulares e smartphones;
• Câmeras fotográficas ou de filmagem e suas peças ou acessórios;
• Equipamentos para pesca esportiva, exceto os de segurança;
• Equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, incluindo alto-falantes, amplificadores e transformadores.

Vale destacar que em julho deste ano, a Assembleia Legislativa já havia aprovado benefícios tributários para as locadoras de veículos, o que gerou críticas relacionadas a doações de campanha e à concessão de descontos substanciais a empresas do setor.

Em nota, o governo de Minas Gerais argumentou que a redução de alíquotas tributárias para o setor de locadoras está em vigor desde 2004, sendo adotada em 15 unidades federativas. Embora a nota não mencione a mudança legislativa atual, destaca a importância de manter as locadoras no estado.