Sisbin: inteligência brasileira reduz influência Militar e integra estados

O presidente Lula assina nesta quarta-feira (6) um decreto que traz mudanças ao Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Originalmente estabelecido em 1999, a legislação visava a garantir um papel central para civis no campo da inteligência, em linha com as práticas das principais democracias globais.

No entanto, na prática, os militares sempre tiveram influência sobre a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) por meio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Atualmente, o Sisbin é percebido como um órgão com pouca confiabilidade. As divisões de inteligência das 49 instituições que fazem parte desse sistema estão relutantes em compartilhar informações devido à preocupação com a fragilidade no tratamento desses dados.

Durante a tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro, os relatórios de inteligência foram compartilhados através do WhatsApp. O novo Sisbin pretende estabelecer um sistema de comunicação seguro, com um nível de criptografia à prova de Estado, semelhante ao utilizado nas urnas eletrônicas.

Assim, a troca de informações entre os 49 participantes do sistema ocorrerá em um ambiente seguro, utilizando uma plataforma digital e um aplicativo de comunicação que assegurarão a rastreabilidade dos documentos compartilhados. Uma inovação adicional é a implementação de níveis de acesso, que controlarão quem pode acessar quais informações dentro do sistema.

Em resumo, serão estabelecidos três níveis de participantes no Sistema: os órgãos permanentes, responsáveis pela gestão da defesa externa, segurança interna e relações exteriores, que são os principais pilares da inteligência do Estado.

A Casa Civil será incluída no grupo devido à sua competência relacionada à governabilidade. As demais instituições que não estejam diretamente envolvidas com os eixos principais da inteligência participarão como órgãos especializados e associados. Uma inovação importante é que os setores de inteligência dos governos estaduais também devem se tornar parte integrante desse sistema.

A construção política do novo Sistema Brasileiro de Inteligência representa a primeira tarefa significativa do atual presidente da Abin, Luiz Fernando Correa.

Com informações do G1.