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STF determina prazo para Tarcísio explicar homenagem a ditador

Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, junto ao presidente da Assembleia Legislativa do estado, André do Prado (PL), terão um prazo “improrrogável” para explicar a homenagem feita ao expoente da ditadura de 1964, o coronel Erasmo Dias. A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, determinou 5 dias para que os políticos […]

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Imagem: Isadora de Leão Moreira/ Governo do Estado de São Paulo

Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, junto ao presidente da Assembleia Legislativa do estado, André do Prado (PL), terão um prazo “improrrogável” para explicar a homenagem feita ao expoente da ditadura de 1964, o coronel Erasmo Dias.

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, determinou 5 dias para que os políticos se posicionem frente ao ocorrido – em 27 de junho deste ano, a gestão Tarcísio promulgou uma lei para renomear como “Deputado Erasmo Dias” um entroncamento de rodovias em Paraguaçu Paulista, cidade natal do homenageado.

A decisão de Cármen Lúcia responde diretamente à ação direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta por partidos como o PT, PSOL, PDT e o Centro Acadêmico 22 de Agosto, da Faculdade de Direito da PUC de São Paulo, bem como ex-estudantes e professores da instituição.

“Ao homenagear Antônio Erasmo Dias, um dos mais emblemáticos agentes das violações aos direitos fundamentais perpetradas durante a ditadura militar, prestigia as investidas das novas formas de autoritarismo, pois inocula no sistema de Direito positivo estadual atos de glorificação e de legitimação da ditadura militar que, por duas décadas, assolou o Brasil (1964 a 1985), em afronta aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da democracia, da cidadania, que não só asseguram o direito à memória histórica e à verdade, como também resguardam a dignidade das vítimas”, escrevem os autores da ação.

O documento foi formulado pelo escritório do professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano. Nela, há uma iniciativa dos mandados da deputada federal Luciene Cavalcante, do deputado estadual Carlos Giannazi e do vereador de São Paulo, Celso Giannazi, do PSOL.

“Erasmo Dias coleciona violações à democracia e aos direitos fundamentais, conduzidas durante e pela ditadura militar. À luz desse quadro, não pairam dúvidas de que, ao contrário de legítima homenagem, a Lei estadual ora impugnada representa uma afronta à Constituição da República”, continua o grupo.

Em junho, a faculdade e a Comissão de Defesa de Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns criticaram a sanção da proposta, que é considerada um “acinte e um desrespeito, principalmente à democracia e à cidadania brasileira”, além da PUC.

Erasmo Dias foi um militar ativo durante o regime militar brasileiro do último século e ficou conhecido por liderar a invasão à PUC em 1977 para prender estudantes – essa foi a última grande operação da ditadura contra o movimento estudantil. À época, ele era Secretário de Segurança Pública de São Paulo e interviu na manifestação pública da UNE (União Nacional dos Estudantes), determinando uma repressão truculenta contra os estudantes da instituição.

A ação promovida por Dias levou 854 pessoas à detenção no Batalhão Tobias de Aguiar. Dentre elas, 92 foram fichadas no Deops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo), enquanto outras 42 foram processadas com base Lei de Segurança Nacional, acusadas de subversão. 

A lei promulgada pela gestão Tarcísio é de autoria do ex-deputado bolsonarista Frederico D’Avila (PL). O ex-parlamentar já se envolveu em polêmicas anteriormente e chegou a ter seu mandato temporariamente suspenso.

Em outubro de 2021, o então deputado xingou o Papa Francisco e o arcebispo de Aparecida de “vagabundos”, “safados”, “pedófilos” e “canalhas” na tribuna. Esse episódio de quebra de decoro parlamentar levou à cassação do político.

“Você se esconde atrás da sua batina para fazer proselitismo político, para converter as pessoas de bem para sua ideologia. A última coisa que vocês tomam conta é da alma e da espiritualidade das pessoas. Seu vagabundo, safado, que se submete a esse papa vagabundo também. Você acha que é quem para usar a batina e o altar para fazer proselitismo político? Seus pedófilos, safados. A CNBB (Conferência Nacional de Bispos do Brasil) é um câncer que precisa ser extirpado do Brasil”, disse o parlamentar. 

Nas votações de 2022, o bolsonarista não teve sucesso nas urnas, bem como outros deputados estaduais com denúncias graves na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Os argumentos de D’Avila para o projeto de lei apresentado em 2020 para o novo nome ao entroncamento em Paraguaçu Paulista afirma que Erasmo Dias representa ” imagem do cidadão de bem, íntegro, de nobres valores, que alicerçou sua vida na carreira militar com diferenciado empenho”.

Além de discutir a trajetória do militar, o documento o exalta. “Merece destaque sua notória participação no Movimento de Março de 1964, quando a sociedade reconhecia o Exército, na figura de Erasmo Dias, como a força que pôs fim a anarquia comunista”, completa D’Avila.

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Comentários

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Paulo

28/08/2023 - 23h06

“A história é escrita pelos vencedores”, frase de autoria disputada entre Winston Churchill e Hermann Göering, e que, segundo alguns historiadores, não é devida a nenhum dos dois…

Rudá

28/08/2023 - 14h30

Para começo de História, a espiritualidade do Brasil foi construída pelos Indígenas. Esses adoradores de Washington, sim, anarquizaram o Brasil e sabem disto.


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