Flávio Dino, à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi mais uma figura política importante a criticar o chamado Dia do Patriota, estabelecido pela prefeitura de Porto Alegre (RS) em 8 de janeiro, mesma data dos atos golpistas contra a democracia.
Neste sábado (26), o ministro publicou em nas redes sociais seu posicionamento contra a lei promulgada na capital gaúcha. Para ele, a data comemorativa afronta a democracia do país.
“Uma lei pode homenagear uma data de perpetração de crimes, como o 8 de janeiro? Ainda mais associando crimes a patriotismo? Sob a ótica do Direito Constitucional, a resposta é muito clara. A lei afronta os princípios da moralidade, da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático. A expunção da lei é uma questão de tempo”, escreveu Dino.
No início do mês de agosto, a Câmara Municipal de Porto Alegre promulgou o dia 8 de janeiro como o “Dia Municipal do Patriota”. O vereador Alexandre Bobadra (PL) propôs a ideia, que foi atendida pelo presidente da Casa, Hamilton Sossmeier (PTB). A proposta de Bobadra vai em direção contrária, ainda, aos argumentos bolsonaristas contra a Polícia Federal e a Justiça.
Na Câmara dos Deputados, os apoiadores do ex-presidente tentam emplacar a ideia de que os ataques terroristas que depredaram os prédios públicos no início do ano contra o resultado das eleições presidenciais de 2022 foram armados por integrantes do governo Lula e “infiltrados”.
No texto do vereador, não há nenhuma menção sobre os ataques golpistas contra as sedes dos Três Poderes em Brasília ou outro argumento sobre a escolha do dia. Em duas páginas, o vereador apenas apresenta diversas definições sobre o que é patriotismo, além de citar uristas e filósofos, com destaque para o escritor Olavo de Carvalho, um dos bolsonaristas mais conhecidos desde a ascensão do ex-presidente.
O ministro da Justiça não foi o único a criticar a lei. A senadora Eliziane Gama (PSD) considerou a medida “perturbadora”.
“É perturbador ver promoção de evento que feriu a democracia e que entrou para capítulo das histórias mais tristes. Pátria é Nação, é Cidadania. 8/1 foi data de golpismo, de atentado contra instituições”, escreveu.
A vereadora Karen Santos (PSOL-RS) também foi contrária e protocolou uma proposta de revogação da medida.
“É inaceitável que o município de Porto Alegre tenha como data comemorativa o dia 8 de janeiro, como Dia do Patriota. Nada de patriótico ocorreu naquele dia, pelo contrário. Manter esta data comemorativa no calendário do município é um apoio simbólico aos atos golpistas, o que não podemos compactuar”, disse a vereadora.
No entanto, o criador da lei e o presidente da Câmara dos Vereadores de Porto Alegre não foram os únicos responsáveis pela promulgação da lei – bem como os únicos focos de crítica. A oposição questionou o motivo pelo qual o prefeito da cidade não foi contra a medida legislativa.
Segundo os políticos, o prefeito Sebastião Melo tinha o poder de vetar o projeto de lei do vereador Alexandre Bobadra, mas escolheu se silenciar.
Em defesa de Melo, a prefeitura encaminhou uma nota, explicando que o prefeito escolheu “respeitar a decisão da Câmara”.
“Diante de projetos de lei aprovados pelo Legislativo, o chefe do Executivo tem as possibilidades constitucionais e regimentais de sancionar, vetar ou silenciar. Assim como na lei do vereador Aldacir Oliboni, que em junho último incluiu a data de 8 de janeiro no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre como Dia em Defesa da Democracia, o prefeito Sebastião Melo silenciou respeitando a decisão da Câmara Municipal, que aprovou para a mesma data a proposta do vereador Alexandre Bobadra”.
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