Câmara aprova: salário mínimo reajustado e imposto de renda aliviado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) uma medida provisória que traz importantes alterações no âmbito econômico e social. A proposta, que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), recebeu expressivo apoio dos parlamentares, com um placar de 439 votos favoráveis e apenas 1 voto contrário, do deputado Luiz Lima (PL-RJ), que logo em seguida admitiu ter votado equivocadamente.

A medida agora segue para o Senado e tem como prazo limite para validade a próxima segunda-feira (28).

Originalmente, a medida provisória tinha como foco principal o reajuste do salário mínimo. Publicada em 1º de maio, a proposta elevou o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320, um aumento real que supera a inflação, cumprindo assim uma promessa de campanha do presidente Lula.

O deputado Merlong Solano (PT-PI), relator da medida, ampliou seu escopo ao incluir a expansão da faixa de isenção do Imposto de Renda, uma pauta que vinha sendo debatida em outro contexto. Tal adição foi aprovada previamente na comissão mista do Congresso.

De acordo com o texto aprovado, indivíduos com rendimentos mensais de até R$ 2.640 estarão isentos do pagamento do Imposto de Renda, equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, essa isenção é aplicada até um montante de R$ 1.903.

A ampliação da faixa de isenção, embora benéfica para uma parcela significativa da população, gera uma perda de arrecadação para o governo. Contudo, essa lacuna será preenchida por meio da taxação dos fundos pertencentes aos super-ricos. O objetivo é equilibrar o impacto financeiro e garantir uma política de redistribuição de renda mais justa.

“Essas medidas lidam com assuntos semelhantes: aumentar o poder de compra dos brasileiros mais carentes. Esse é o cerne da questão”, afirmou Solano, destacando a interligação entre as medidas propostas.

O texto aprovado também estabelece uma política de valorização do salário mínimo, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024. Conforme essa política, o reajuste será calculado pela soma do índice de inflação do ano anterior com o índice que reflete o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos precedentes.

Esse índice de inflação será representado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado nos doze meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste. Caso o PIB não registre crescimento, o reajuste será baseado apenas na inflação.

A medida reflete um esforço para proporcionar um aumento real e sustentável do salário mínimo, considerando os fatores econômicos e sociais em jogo. A votação no Senado e a transformação em lei são os próximos passos para a concretização dessa política abrangente.