Revogaço e a Reconstrução da Democracia Brasileira, levantamento divulgado pela Agência Brasil, indica que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já extinguiu 97 de 210 medidas implementadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O apontamento feito pela Fundação Lauro Campos e Marielle Franco e pelo escritório regional no Brasil da fundação alemã Rosa Luxemburgo indica que os decretos, portarias, instruções normativas e resoluções da gestão anterior foram revogadas em uma diligência prioritária à garantia dos direitos da população.
Os atos revogados compõem um rol de prioridades listadas ainda em 2022. Destas, pelo menos 60 normas anuladas foram apontadas como “questão primordial para a democracia no Brasil”.
A revogação dos estudos para a privatização das estatais, por exemplo, foi um dos pontos mostrados pelo estudo. Esta questão inclui, também, a retirada de empresas do programa de privatização, como os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Dataprev, o Serpro e a Conab.
Outros pontos considerados fundamentais para a população percorrem temas como informação, meio ambiente e segurança. São alguns exemplos: a retomada das políticas de transparência de dados e informações, como a quebra de sigilo de 100 anos decretado por Bolsonaro, e a retomada das políticas de fiscalização ambiental e do trabalho análogos à escravidão, com multas e punições aos infratores.
A pesquisa das instituições aponta para a reconstrução de áreas de direitos humanos, como políticas de gênero do Sistema Único de Saúde, a atenção à população LGBTQIA+, povos indígenas e quilombolas. Em relação a isso, uma das Instruções Normativas foi anulada: a IN n 128, de 30 de agosto de 2022, impedia a titulação de terras quilombolas.
Lula também recriou o Conselho nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, que havia sido substituído pelo Decreto 9,883/2019, que criava o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.
Segundo os profissionais das instituições, os pesquisadores analisaram cerca de 20 mil normas infralegais, entre decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de medidas provisórias, projetos de leis e emendas constitucionais. Todos os dados foram apresentados ao presidente Lula, à época da transição de governo.
“Identificamos sensíveis e importantes avanços. Esperamos com esse novo estudo ampliar o debate público e fortalecer os argumentos para seguirmos retirando os entraves infralegais deixados pelo bolsonarismo. Assim podemos avançar ainda mais na agenda de direitos sociais vencedora nas urnas”, afirmou Natália Szermeta, presente da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco.
De acordo com o cientista político Josué Medeiros, coordenador do Núcleo de Análises, Pesquisa e Estudos (Nape) e da Pesquisa Revogaço em 2022 e 2023, outros temas também poderão apresentar mais avanços.
Um deles é referente à política das drogas. Medeiros destaca a votação no Supremo Tribunal Federal a respeito da descriminalização do porte de maconha. Para ele, o resultado dos votos dos ministros podem alterar os rumos desta questão em breve.
“Com o levantamento de 2023, analisamos o quanto avançamos em 200 dias de governo Lula e também destacamos o quanto falta avançar, o que só ocorrerá com mobilização da sociedade brasileira em defesa da democracia”, disse o coordenador.
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