O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira (16) pedidos da defesa do ex-jogador Robinho, condenado na Itália por estupro. A decisão monocrática determinou que o órgão brasileiro não irá pedir ao governo italiano a versão integral e traduzida da ação criminal movida contra o atleta.
O ex-atacante do Santos e do Milan foi condenado a nove anos de prisão na Itália por estupro de uma jovem albanesa em uma boate a dez anos atrás, em 2013. Robinho sempre negou o crime.
A decisão da Corte Especial do STJ, composta pelos 15 ministros atuais e antigos, destravou o julgamento do caso no Brasil. O colegiado, em unanimidade, compreendeu que a documentação disponibilizada já é o que basta para analisar e julgar o caso.
A partir desta determinação, surge também o prazo de 15 dias para que a defesa de Robinho recorra contra a homologação da sentença e, em caso positivo, para a transferência da execução da pena no Brasil.
Os advogados de Robinho defendem que os documentos fornecidos até agora não são suficientes para a homologação de decisão estrangeira – um processo para que as sentenças no exterior tenham efeito em território brasieliro. O tribunal, no entanto, ainda não analisou o pedido.
A Justiça italiana fez o pedido de homologação da decisão para que o ex-jogador passe os nove anos preso aqui, uma vez que o Brasil não extradita cidadãos do país.
Não foi a primeira vez que pedidos relacionados a este caso foram indeferidos pelo STF. Da última vez, em março, o relator do processo, ministro Francisco Falcão, já havia negado um recurso da defesa de Robinho para que a Justiça da Itália enviasse uma cópia integral e traduzida do processo – o intuito da transferência ao Brasil era averiguar possíveis ilegalidades na tramitação do processo no país europeu e assegurar o exercício pleno da defesa.
Para Falcão, o atleta foi “devidamente representado” por advogado durante o processo penal e, assim, não haveria necessidade para presumir irregularidades no procedimento. O relator destacou que, se for de interesse dos representantes de Robinho no Brasil, as peças que considerarem necessárias ainda podem ser apresentadas.
O início da análise do recurso da defesa do jogador condenado por estupro foi em abril deste ano. O ministro João Otávio de Noronha pediu vista dos autos e, em seguida, o julgamento foi interrompido. A Corte Especial retomou a análise nesta quarta.
Em 2020, Robinho comentou sobre o caso, dizendo que seu único erro foi “ter traído a esposa”. Embora ele sempre negue o crime, em junho deste ano o UOL divulgou uma série de áudios de conversas entre o ex-jogador e amigos.
O material compõe o processo de condenação de Robinho e foi usado pela promotoria italiana para chegar a tal decisão. Veja a reportagem completa aqui.
Robinho foi preso em 2017 e teve a pena definida em 9 anos de prisão pelo crime sexual. Apesar do brasileiro ter recorrido a sentença, em janeiro de 2022 ele foi condenado em última instância – não cabem mais recursos a serem avaliados.
Foi pedido da Justiça italiana que o ex-jogador do Milan cumprisse a pena no Brasil e em fevereiro de 2023 o Supremo Tribunal Federal (STF) concordou em transferir a pena.
Agora, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá analisar a sentença italiana e se a decisão atende os requisitos brasileiros.
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