O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, declarou nesta quinta-feira (10) que a entidade está examinando possibilidades para diminuir a falta de pagamento nas transações realizadas através do sistema de crédito rotativo de cartões. Esse cenário ocorre quando o consumidor não liquida o montante total da fatura e opta por postergar o débito para o mês subsequente.
De acordo com estatísticas fornecidas pelo próprio Banco Central, aproximadamente 50% das transações de crédito enfrenta falta de pagamento, um patamar sem igual em nações estrangeiras.
No decorrer desta quinta-feira, Campos Neto expressou a ideia de que uma opção viável consistiria na eliminação do mecanismo rotativo do cartão, o qual é ativado automaticamente sobre o montante devido.
Especialistas classificam as taxas de juros associadas a esse tipo de crédito como excessivas – no mês de junho, elas atingiram a marca de 440% ao ano, representando a mais elevada taxa no cenário financeiro. Conforme informações do Banco Central, essa cifra corresponde a uma taxa de juros mensal de 15%.
Conforme também mencionado por Campos Neto, como alternativa ao sistema rotativo, o Banco Central está analisando a possibilidade de encaminhar o devedor diretamente para um plano de parcelamento desse saldo – aplicando taxas de juros em torno de 9% ao mês, ligeiramente acima da metade da taxa atual de 15%.
“A solução está se encaminhando para que não tenha mais rotativo, que o crédito vá direto para o parcelamento. Que seja uma taxa ao redor de 9% (ao mês). Você extingue o rotativo. Quem não paga o cartão, vai direto para o parcelamento ao redor de 9% (ao mês)”, disse Campos Neto.
O presidente também destacou a preocupação do BC com o formato vigente do financiamento por meio de cartão de crédito, que autoriza os clientes a dividirem suas compras em até 13 parcelas sem a aplicação de juros. Essa modalidade não existe em outros lugares do mundo.
“É como se fosse um financiamento de longo prazo sem juros”, afirmou Neto.
O BC está examinando a possibilidade de estabelecer uma forma de “taxa” que desencoraje a prática de adquirir produtos no crédito em uma quantidade excessiva de parcelas – algo que frequentemente resulta na perda do controle da fatura por parte do consumidor.
“Não é proibir o parcelamento sem juros. É simplesmente tentar que fique um pouco mais disciplinado. Não vai afetar o consumo. Lembrando que cartão de crédito é 40% do consumo no Brasil”.
Uma outra alternativa, conforme indicado pelo presidente do BC, seria impor um teto às taxas de juros no sistema de crédito rotativo do cartão. No entanto, essa situação poderia resultar na redução do crédito oferecido a clientes com uma probabilidade mais elevada de não cumprir com os pagamentos da fatura, prejudicando assim o nível de consumo e o setor de varejo.
Campos Neto comunicou que nos próximos semanas o Banco Central planeja apresentar a sua proposta referente ao sistema de crédito rotativo em cartões.
Conforme suas declarações, existe um projeto de lei associado à iniciativa Desenrola, que visa reestruturar as dívidas de devedores, e este projeto tem um prazo de até 90 dias para ser oficialmente apresentado.
Ministro da Fazenda
No mês de abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que iria iniciar conversas com entidades bancárias visando a diminuição da taxa de juros aplicada nas transações realizadas por meio do saldo rotativo de cartão de crédito.
“O desenho (do crédito do cartão rotativo) está prejudicando muito a população de baixa renda. Uma boa parte do que pessoal que está no Serasa hoje é por conta do cartão de crédito. Não só, mas é também por cartão de crédito. E as pessoas não conseguem sair do rotativo. É preciso encontrar um caminho negociado como fizemos com a redução do consignado dos aposentados”, afirmou Haddad.
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