O Plenário do Senado deu aval, nesta terça-feira (8), a quatro indicações para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Estas indicações, propostas pela Procuradoria-Geral da República, já haviam recebido o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em julho, após a sabatina dos candidatos. Vale ressaltar que, para este tipo de decisão, não é necessária a sanção presidencial.
Jaime Cassio Miranda, pós-graduado em direito internacional dos conflitos armados e ex-oficial da Força Aérea Brasileira (FAB), foi um dos aprovados. Atualmente, Miranda já é membro do CNMP, com mandato vigente de 2022 a 2024. Sua indicação foi confirmada com 54 votos a favor, 3 contrários e 3 abstenções.
Moacyr Rey Filho, mestre em direito e promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, também foi aprovado. Ele já ocupa uma cadeira no CNMP, com mandato de 2021 a 2023. A indicação de Rey Filho foi aprovada por 56 senadores, com dois votos contrários e duas abstenções.
Outro nome confirmado foi o de Ângelo Fabiano Farias, especialista em direito e processo do trabalho. Farias, que já presidiu a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho duas vezes, também já é membro do CNMP, com mandato de 2021 a 2023. Sua indicação foi aprovada com 49 votos favoráveis, 2 contrários e 2 abstenções.
Antônio Edílio Magalhães Teixeira, mestre em direito público e com 30 anos de atuação no Ministério Público, foi o último nome aprovado. Atualmente, Teixeira é procurador-regional da República na Paraíba e já ocupa uma vaga no CNMP, com mandato de 2021 a 2023.
Na semana anterior, o Plenário já havia confirmado três indicações para o CNMP: Paulo Cezar dos Passos, Ivana Lúcia Franco Cei e Fernando da Silva Comin, todos submetidos previamente à sabatina e aprovação na CCJ.
O CNMP, presidido pelo procurador-geral da República, é composto por 14 membros com mandatos de dois anos, sendo possível uma recondução. O conselho é responsável pela supervisão administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público.
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