TASS – O presidente russo, Vladimir Putin, assinou uma lei que impõe um imposto de 10% sobre lucros excedentes para grandes empresas. O documento foi publicado no site oficial de informações jurídicas.
O projeto de lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024, e o imposto deve ser pago até 28 de janeiro de 2024. Ele será repassado ao orçamento federal e será único. Espera-se que o imposto gere 300 bilhões de rublos (US$ 3,12 bilhões) em receita.
A lei, em particular, impõe um imposto sobre lucros excedentes a empresas com lucros médios aritméticos acima de 1 bilhão de rublos (US$ 10,43 milhões) em 2021 e 2022. A base tributária será determinada como a diferença entre a média aritmética do lucro para 2021-2022 e 2018-2019, com uma taxa de 10%.
Ele também especifica uma série de empresas que estão isentas da lista de contribuintes de rendimentos excedentes. Por exemplo, empresas da indústria de petróleo e gás, bem como mineração de carvão, estão excluídas da lista de pagadores, bem como pequenas e médias empresas, organizações que pagam o imposto agrícola unificado, organizações russas estabelecidas após 1º de janeiro de 2021 (exceto aquelas formadas como resultado de reorganização) e organizações estrangeiras que começaram a operar na Rússia por meio de escritórios de representação permanentes após 1º de janeiro de 2021.
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