Deputados bolsonaristas pediram a suspensão do decreto editado pelo presidente Lula nesta sexta-feira (21), que alterou as regras para a comercialização de armas no Brasil. Ao menos 50 parlamentares protocolaram neste sábado um projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar o texto.
O projeto foi apresentado pelo deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), e pede a suspensão do texto publicado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para ser aprovado, o PDL precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado.
“A transferência do registro de armas de fogo de uso restrito à Polícia Federal, conforme proposto no decreto presidencial, levanta preocupações em relação à conformidade com a legislação vigente”, afirmam os deputados de oposição.
O decreto de Lula limita a quantidade de munições e armas que podem ser compradas por quem possui o registro, obriga que o cidadão ande com a arma desmuniciada, além de restringir a venda de calibres específicos, como ponto 40 e 9 mm. O texto também proíbe que clubes de tiro funcionem por 24 horas.
Para os bolsonaristas, o decreto editado nesta sexta viola o Estatuto do Desarmamento e saiu da função de um decreto, que é regular uma lei já existente. Até o momento, 52 deputados de oposição assinaram o projeto do Delegado Paulo Bilynskyj.
Bilynskyj é um dos parlamentares mais fiéis a Jair Bolsonaro. Eleito com cerca de 73 mil votos pelo estado de São Paulo, o deputado ficou conhecido por sua atuação como delegado e por se envolver em casos polêmicos. Ele foi expulso da Polícia Civil de São Paulo após um vídeo feito por escola preparatória para concursos que fazia alusão do estupro de uma mulher branca por homens negros e compartilhado pelo policial.
MARCO AURÉLIO .
02/11/2024 - 07h31
[ PROJETO PARA RETIRAR VÁRIAS ARMAS DE FOGO DA RUA ] .
A sua proposta de interligar os sistemas SIGMA e SINARM com o Poder Judiciário e outras instituições poderia melhorar significativamente a coordenação e a eficácia na fiscalização de armamentos. Isso permitiria um monitoramento em tempo real de todos os tipos de armamentos no país, auxiliando em processos criminais e na prevenção de crimes.
A integração desses sistemas também seria crucial em casos de violência doméstica, como você mencionou, permitindo que juízes consultem rapidamente se um agressor possui armas de fogo e ordenem a apreensão dessas armas para proteger as vítimas.
Se você deseja levar essas propostas adiante, pode ser útil entrar em contato com deputados e senadores que trabalham com segurança pública e justiça, além de participar de audiências públicas e debates sobre o tema.
MARCO AURÉLIO
09/10/2024 - 13h29
[ projeto para retirar várias armas de fogo da rua ] .
obs: a exclusividade das armas de fogo e munições não poder ficar só com o (sigma e sinarm) . o poder judiciário brasileiro / tem que monitorar / regular / ficalizar / todos os tipos de armamentos em todo o território nacional do brasil . obs: temos que corrigir esse erro . e abrir todos os sistemas nacional de armamentos do país em um [ sistema único de fiscalizações integrado ] entre o [ sigma – sistema de gerenciamento militar de armas / sinarm – sistema nacional de armas / justiça federal / poder judiciário / ministério público federal ] . obs: a justiça judiciária tem que saber todos os tipos de armamentos em todo o território nacional do brasil .
obs: temos que ligar a rede de computadores do sistema nacional de armamentos do (sigma e sinarm) . no sistema de computadores do poder judiciário brasileiro . só assim a justiça vai saber os tipos de armas de fogo / munições / explosivos / armamentos nucleares / total de armamentos e suas especificações , tipos , modelo , calibres . etc… (em tempo real) . tem em todo o território nacional do brasil . obs: temos que corrigir esse erro e interligar o sistema nacional de armamento do brasil / no sistema nacional de justiça do poder judiciário brasileiro . obs: isso vai ajudar em muito a justiça nos processos criminais do brasil .
obs: nos processos criminais da lei nº 11.340 / 06 . maria da penha / quando o agressor usa de violência contra a sua esposa e ameaça de morte . quando o processo criminal chega ao juiz , ele pode consultar o sistema nacional de armas de fogo . para saber se o agressor tem arma de fogo . caso tenha arma de fogo / o juiz pede a policia para fazer a apreensão .
obs: todos os cidadãos que responde processos criminais , o juiz antes de começar a audiência pode fazer uma pesquisa no sistema nacional de armas de fogo . para saber se o cidadão possui armas de fogo . caso tenha arma de fogo / o juiz pede a policia para fazer a apreensão .
obs: a constituição federal atribuiu à união / a competência de autorizar e fiscalizar os armamentos produzidos e comercializados no brasil . obs: [ essa competência tem que ser estendida ao ministério público federal / justiça federal / poder judiciário do brasil . obs: a justiça judiciária tem que saber todos os tipos de armamentos em todo o território nacional do brasil ] .
obs: a força da arma de fogo tem que ser distribuída entre os poderes da república federativa do brasil / ministério público federal / justiça federal / poder judiciário do brasil . obs: a justiça judiciária tem que saber todos os tipos de armamentos em todo o território nacional do brasil ] .
obs: minhas propostas de sugestão e consegui chamar a atenção das autoridades sobre o fato de renovação do sistema nacional de armamentos / temos que incluir novas ideias . pois num futuro próximo essas sugestões pode ajudar a construir um mundo melhor para todos / fiquem com deus e muito obrigado . obs: minhas propostas de sugestões nunca foi de difamar nenhuma instituição federal e militar / pois respeito muito ás leis e a justiça do meu país . obs: [ o futuro de um país democrático só se constrói pelas mãos de seus cidadãos livres e conscientes de grandes ideias de sugestões ] .