Metade dos juízes brasileiros ganham supersalários acima do teto constitucional

Segundo um levantamento feito pelo UOL, metade dos juízes brasileiros receberam salários mensais acima do teto previsto na constituição (41,6 mil brutos) nos meses de abril e maio. De acordo com os dados, em abril cerca de 11,9 mil juízes, desembargadores, ministros e conselheiros -tanto da ativa quanto aposentados- ganharam mais do que os ministros do STF, cuja remuneração baliza o teto constitucional dos servidores públicos. Em maio, os salários de 12,2 mil magistrados superaram esse teto.

O número equivale a 50% do total dos 24 mil magistrados cujos contracheques de abril e maio estão disponíveis no Painel de Remuneração do Conselho Nacional de Justiça. Foram analisados os contracheques de 74 tribunais, que equivalem a 80% das cortes brasileiras. 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pagou as dez maiores renumerações, que variaram entre R$ 417 mil e R$677 mil. Cerca de 640 magistrados receberam o pagamento em espécie. Já em maio, os dez maiores salários variaram entre R$180 mil brutos a R$914 mil, e o maior contracheque foi pago pelo Tribunal da Justiça do Rio de Janeiro. O maior tribunal do país, o TJ-SP, pagou no total R$200 milhões aos 3.235 magistrados que receberam acima do teto, em média, R$61,8 mil. 

Os magistrados acumulam benefícios extras que extrapolam o teto presente na constituição, que foi definido como subsídio dos ministros do STF na reforma da previdência em 1998. Atualmente, o valor é de R$ 41.650,92. 

Estão nessa conta valores de diárias, auxílio-moradia, licenças-prêmio convertidas em dinheiro e adicionais por tempo de serviço recebidos retroativamente. Também é permitido que a soma de férias e do 13º salário ao subsídio mensal exceda o teto. 

No sábado (22), o ministro do STF André Mendonça, através de uma liminar, suspendeu as leis que permitem aumentar os contracheques de magistrados de Goiás a R$170 mil. O ministro seguiu o entendimento de Augusto Aras, Procurador da República, que fez um pedido pela inconstitucionalidade das leis ao afirmar que “afrontam os princípios da isonomia, da moralidade e da impessoalidade”.