O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta sexta-feira (21) um decreto que proíbe a venda de pistolas calibres ponto 40 e 9mm em todo o país. O armamento era considerado de uso restrito das forças policiais e do Exército, mas foi liberado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo o jornal O Globo, os detalhes do decreto foram definidos nesta quinta-feira com o ministro da Justiça, Flávio Dino.
Quem já possui armas desses calibres poderá permanecer com o equipamento. Entretanto, o Governo Federal irá realizar um programa para recompra de armas, que não terá adesão obrigatória.
O decreto faz parte de um pacote de medidas do governo voltado para a segurança pública, que recebeu o nome de Programa de Ação na Segurança (PAS).
O governo também vai implementar medidas para reduzir a quantidade de armas e munições que os CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) podem adquirir. Por exemplo, os caçadores deverão apresentar uma autorização do órgão ambiental, o que atualmente não é exigido. Além disso, os atletas serão classificados em três categorias: recreativo, competição de nível 1 e competição de nível 2. Somente os competidores de nível 2, que participarem de campeonatos internacionais, poderão adquirir armas de uso restrito das forças de segurança.
No pacote, Lula e Dino também irão apresentar um projeto de lei que torna crime hediondo ataques à escolas. A iniciativa foi um pedido de pais de vítimas do ataque à uma creche em Blumenau, Santa Catarina, que ocorreu em abril deste ano.
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