A quantidade de pessoas com certificado de registro de armas de fogo no Brasil aumentou quase sete vezes durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com base em informações do Exército, que englobam registros para atividades de caçador, atirador desportivo e colecionador (CAC).
Antes de Bolsonaro assumir o governo em 2018, havia cerca de 117,5 mil pessoas com registros CAC, representando aproximadamente 56 brasileiros a cada 100 mil com licenças para armas. Atualmente, esse número subiu para 783,4 mil, ou seja, 386 a cada 100 mil pessoas possuem autorização para possuir armas. Isso representa um aumento de 37% em relação a 2021, significando que mais de 211 mil certificados de registros de armas foram concedidos em apenas um ano.
Essa tendência de crescimento significativo dos registros CAC em todo o país sob o governo Bolsonaro já havia sido reportada pelo g1 em janeiro, com base em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação junto ao Exército.
Na quinta-feira (20), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, divulgou em uma rede social uma lista de ações planejadas pelo governo para lidar com o aumento de crimes violentos, como estupro, e de casos de estelionato e racismo. Dino mencionou a criação de um “plano específico para a Amazônia” e o controle de armas como estratégias para combater o crescimento da violência.
Os pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, David Marques e Roberto Uchôa, destacam que esse aumento nos registros de armas não foi orgânico, mas sim artificial e impulsionado por uma série de incentivos regulamentares. Alguns desses incentivos incluem a criação do porte de trânsito em 2017, durante o governo de Michel Temer (MDB), que permitia que CACs circulassem com armas municiadas; e os decretos emitidos pelo governo Bolsonaro em 2019, que alteraram a classificação de calibres e aumentaram o limite de armas e munições que poderiam ser adquiridas, possibilitando que um único atirador desportivo pudesse comprar até 60 armas de fogo, incluindo modelos de uso restrito a forças de segurança e militares.
Essas mudanças resultaram em um aumento significativo no número de CACs, armas em circulação, clubes de tiro e lojas de armas, bem como na quantidade de munições em circulação. No entanto, os pesquisadores alertam que o investimento em fiscalização e controle foi praticamente inexistente durante esse período, o que pode acarretar em implicações para a segurança pública.
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