O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que policiais militares e bombeiros não irão atuar em escolas públicas do país, conforme indicava o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação foi anunciada nesta quarta-feira (19), em entrevista à Carta Capital.
“Vamos revogar [o decreto]. O que nós queremos é que os estados que administram os policiais militares e bombeiros militares possam adequar na sua legislação estadual as suas estratégias em relação a essas escolas. Isso será uma decisão do governador”, disse o ministro.
De acordo com Santana, o fim da militarização nas escolas brasileiras determinada por Bolsonaro foi anunciado na semana passada pelo MEC, junto ao fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). A nota publicada da Secretaria de Educação Básica que indicou subsídio de encerramento da iniciativa propunha, também, a revogação do decreto 10.004/2019, que criou o Pecim, e a suspensão de portarias e normas vinculadas a ele.
Em 2019, o ex-presidente alterou o regulamento de atuação de PMs e bombeiros, criando uma brecha para que eles pudessem atuar a partir de setembro daquele ano em escolas estaduais, municipais e distritais colaborativamente.
O programa de educação com princípios militares é muito criticado pelos especialistas da área. De acordo com o doutor em Educação e professor aposentado da UnB (Universidade de Brasília), Erasto Mendonça, o último governo articula há muito tempo as políticas de incentivo a esse modelo, considerado um “projeto de controle” pelo educador, além de ir contra a gestão democrática da educação.
Para a especialista em gestão pública das escolas e também professora da UnB, Catarina de Almeida Santos, a presença de policiais nas escolas rompe com princípios constitucionais, bem como reprime a cidadania, diversidade e liberdade de cada aluno. “Se a lógica é a do quartel, estudantes terão que se comportar como soldados”, afirma.
Ambos os professores foram entrevistados pelo jornal Lunetas, em 2022.
Ainda com as ressalvas dos especialistas, pelo menos 19 estados do país manifestaram interesse em manter ou ampliar o Pecim após o fim do programa. Esse fenômeno é interpretado como uma oportunidade de atrair apoio de eleitores de direita nas próximas eleições.
O decreto de revogação do Pecim ainda não foi publicado pelo Ministério da Educação, mas foi confirmada a presença da peça na Casa Civil.
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