As acusações sobre pagamentos indevidos na Câmara Municipal de Niterói foram negadas pela defesa de Caio Malta da Silva, genro do secretário-executivo e ex-prefeito da cidade, Rodrigo Neves.
O Ministério Público havia aberto um inquérito para investigar as supostas irregularidades nos salários de determinados vereadores da Câmara niteroiense.
A lei do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói oferece “ao funcionário subordinado a regime de tempo integral, na forma do artigo anterior, será concedido adicional de tempo integral, dentro do limite mínimo de 40% (quarenta por cento) e máximo de 100% (cem por cento), que incidirão sobre o valor do vencimento do cargo efetivo”. O processo iniciado pelo MP buscava as informações sobre quantos servidores foram beneficiados com gratificações, qual o fundamento para que fossem concedidas e por quanto tempo, sob a rubrica “Lei 531 18 janeiro 1985 Art. 152”, mencionada acima.
De acordo com os advogados de Caio Malta da Silva, a gratificação foi concedida a “centenas de outros servidores pela Câmara conforme a legislação em vigor” no período da pandemia, pois os funcionários continuaram exercendo presencialmente as atividades.
A defesa ainda afirmou que Caio, chefe de gabinete do vereador Andrigo Carvalho (PDT), recebeu os benefícios assim como todos os outros funcionários que “exercem função de chefia” na Casa, além de informar que o salário recebido é de R$ 11 mil.
O presidente da Câmara, vereador Milton Cal (PP), afirma que a gratificação foi suspensa desde outubro do ano passado, a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU). “Essa gratificação é antiga e já foi extinta pelo novo plano de cargos e salários. É uma inverdade dizer que apenas o Caio ganhou, pois vários recebiam. Inclusive pessoas ligadas à oposição”, alega.
A respeito da denúncia anônima, o vereador Andrigo Carvalho acredita que foi uma tentativa de desacreditar o seu trabalho, por envolver ele e seu chefe de gabinete.
“Fui sorteado para ficar de vitrine nessa situação. Chama a nossa atenção ver que essa denúncia tenha caído em cima apenas dele. O Caio está comigo, exercendo um papel fundamental para articulação política da cidade. Ele é um advogado qualificado e muito elogiado dentro da Casa. Não há nenhum tipo de ilegalidade no que aconteceu”, disse.
A prefeitura de Niterói informa no site oficial que Caio foi nomeado ao cargo em fevereiro de 2020 e já recebeu benefícios de aproximadamente R$ 9 mil. Em junho de 2022, por exemplo, ele receberia R$ 8 mil, mas chegou a ganhar mais de R$ 20 mil com as gratificações e auxílios concedidos pelo Legislativo. A defesa, no entanto, garante que as informações investigadas pelo MP não procedem e o dinheiro não é fruto de nenhuma ilegalidade.
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