A partir do dia 1º de agosto, o governo implementará uma taxa de 18% sobre a importação de resíduos de papel, plástico e vidro. Essa medida foi decidida nesta terça-feira (18) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) com o intuito de reforçar a cadeia de reciclagem nacional de resíduos sólidos e reduzir os impactos prejudiciais que esses materiais causam ao meio ambiente do Brasil.
A notícia foi anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
A cobrança de impostos não se aplica ao vidro incolor, mantendo-se sua alíquota zerada. De acordo com o Mdic, não existe no país uma fonte capaz de suprir o volume necessário para suprir a demanda da indústria nacional por esse item.
No momento, as importações de resíduos de papel e vidro estão isentas do Imposto de Importação, o que significa que não há cobrança de imposto sobre esses produtos. Por outro lado, os resíduos plásticos são taxados em 11,2% ao serem importados para o país.
De acordo com o Mdic, a importação de resíduos sólidos suscitou preocupação no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Como resposta a essa questão, foi estabelecido um grupo técnico de trabalho dentro da Secretaria-Geral da Presidência da República, como parte do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC).
O grupo de trabalho observou um aumento significativo nas importações de resíduos de papel e vidro durante o período de 2019 a 2022, com taxas de crescimento de 109,4% e 73,3%, respectivamente. Já no caso dos resíduos plásticos, o aumento foi mais moderado, atingindo 7,2%.
“Esse aumento das importações de resíduos sólidos tem o potencial de afetar o preço de venda dos materiais recicláveis comercializados pelos catadores no Brasil, que acabam deixando a sua atividade”, publicou o Mdic em nota. “Com isso, além das consequências sociais indesejáveis, são verificados impactos negativos no meio ambiente pelo aumento do depósito de resíduos em aterros e lixões, prejudicando o trabalho desenvolvido para a recuperação dos materiais recicláveis e reutilizáveis gerados localmente.”
Em uma reunião realizada na segunda-feira (17), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, se encontraram para debater a implementação de medidas de apoio a aproximadamente 1 milhão de brasileiros que fazem parte de cooperativas de catadores. Essas pessoas têm enfrentado dificuldades financeiras devido à redução dos preços dos materiais recicláveis.
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