Ministério da Defesa não aprova fim de escolas cívico-militares

O Ministério da Defesa tomou a decisão de não assinar o decreto proposto pelo governo de Lula para encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). De acordo com fontes ligadas à pasta, a decisão de encerrar o programa foi exclusivamente uma questão de “política educacional” e, portanto, de responsabilidade exclusiva do Ministério da Educação (MEC).

Os membros do Ministério da Defesa afirmam que, quando foram contatados para colaborar na elaboração do decreto, a decisão já havia sido tomada pelo Ministério da Educação, liderado por Camilo Santana.

Durante as discussões, além de solicitar a remoção da assinatura do ministro José Múcio, a Secretaria-Geral do Ministério da Defesa solicitou ao MEC que eliminasse qualquer menção aos militares no texto do documento.

Com essa postura, a atual liderança da Defesa busca se distanciar da decisão do governo e evitar criar um novo ponto de tensão na já delicada relação de Lula com os militares.

O general Tomás Paiva, comandante atual do Exército, enfatiza a distância que os militares estão tentando manter em relação à decisão de encerrar o programa. Segundo ele, o assunto não foi discutido pela Força.

“Acho que esse tema não passou por nós. Mas entendo também que é uma decisão de governo. Na verdade, isso corresponde ao MEC”, declarou o general à coluna de Igor Gadelha do Metrópoles. O programa das escolas cívico-militares foi estabelecido em setembro de 2019 por meio de um decreto assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros da Educação e da Defesa daquela época.

O programa busca implementar a administração compartilhada das escolas entre civis e militares, com a participação de militares da reserva. Atualmente, de acordo com informações do MEC, há 216 unidades em todo o Brasil em processo de implantação com esse modelo.

Sete meses após a posse de Lula, a atual gestão do Ministério da Educação decidiu encerrar o programa. Nesta semana, o MEC enviou um comunicado aos secretários de Educação de todo o país informando sobre a decisão.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o comunicado foi enviado na segunda-feira (10) e estabeleceu que o programa será finalizado até o término do ano letivo de 2023.

O decreto do governo Lula prevendo o encerramento do programa está atualmente na Casa Civil e ainda não há uma data definida para sua publicação. A expectativa é de que a medida seja assinada apenas pelo presidente e pelo Ministério da Educação.

Os ministérios da Defesa e da Educação, procurados oficialmente pela coluna, não se pronunciaram até o momento da publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.

Em uma publicação feita na quinta-feira (13), Camilo Santana, ministro da Educação, enfatizou que as escolas não serão fechadas e que haverá apenas o fim da parceria entre militares e civis, resultando em uma descontinuidade. “A descontinuidade do modelo atenderá a uma política de transição, com acompanhamento e apoio do MEC junto a estados e municípios”, afirmou Camilo Santana pelas redes sociais.