O TCU ainda analisa se o governo deve cobrar os recursos públicos usados pelo ex-presidente da República na reunião responsável por o tornar inelegível.
O Tribunal de Contas da União (TCU) irá apurar se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá que devolver R$ 1,5 milhão advindos dos cofres públicos que financiaram a transmissão da reunião com embaixadores.
O caso em questão é o mesmo analisado pelo Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) que tornou o ex-capitão inelegível por oito anos. O caráter eleitoreiro da discussão foi considerado abuso de poder pelos parlamentares.
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, apresentou uma representação para apurar “o dano ao erário decorrente do abuso de poder político e do uso indevido dos meios de comunicação, especialmente por meio de canal público, por parte do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, no contexto da decisão tomada pelo TSE quanto à inelegibilidade”.
A Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) envia os custos das transmissões do Poder Executivo para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Conforme indica o portal UOL, o evento da tarde de 18 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada, custou R$ 16.266,21. A reunião foi transmitida pela programação no canal 2 da TV Brasil e usou uma internet de rápida velocidade, uma mochilink.
O valor do uso da estrutura, no entanto, não é nem perto do total a ser pago pela Secom. A veiculação de 47 minutos e dois segundos de transmissão de propaganda eleitoral em TV custaram aos cofres públicos R$ 1.466.400.
De acordo com o TSE, a transmissão do evento não é de interesse público, mas, sim, uma necessidade particular de Bolsonaro. Caso o TCU decida puni-lo, o ex-presidente da República deve devolver os recursos usados tanto na estrutura, quanto na transmissão. O total é R$ 1.482.66,21 – quase R$ 1,5 milhão.
A EBC informou em seu site um crescimento significativo em julho do ano passado, período em que a reunião foi ao ar. A emissora teve a quinta maior audiência no mês, ficando atrás apenas da Globo, Record, SBT e Bandeirantes.
O alcance, porém, foi muito maior do que o calculado. Como o sinal da TV Brasil é aberto, canais de comunicação, por exemplo, a Jovem Pan, retransmitiram as imagens do evento. Dessa forma, o valor total que Bolsonaro gastaria para atingir indiretamente todas essas pessoas não pode ser somado.
carlos
07/07/2023 - 23h40
Agora se Deus quiser o bolsonaro, vai ser julgado pelo TPI , pra ficar tudo certinho, pra deixar de profanar contra a palavra de Deus, quando dizia piadas com as escrituras sagradas, além de brincar com a morte 700 mil pessoas que morreram de covid 19 por Falta de vacina.
carlos
06/07/2023 - 15h26
O bolsonaro vai fazer sucesso, lá no pavilhão 8 de Bangu, onde estão Cabral, Daniel Silveira, Roberto jeferson, onde estiveram, pastor Everaldo que o batizou e poluiu as águas do rio Jordão, com Jairinho, e ele vai consagrar fazendo piada para os detentor igual, lembrando de quando fazia do povo brasileiro uma piada de mau gosto enquanto se deliciava com a micheque, seus filhos e satisfazendo, seu ego enquanto o povo brasileiro passava poucas e boas tendo que se virar com trezentos reais porque a câmara federal é o senado, aprovaram essa esmola.