O ex-deputado federal Deltan Dallagnol, do partido Podemos-PR, teve seu recurso negado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de reverter a cassação de seu mandato. A decisão foi baseada na Lei da Ficha Limpa e proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Toffoli recusou o pedido, alegando não ter identificado irregularidades na decisão do TSE.
A defesa de Deltan Dallagnol argumentou que o TSE havia interpretado de forma “extensiva” o pedido de exoneração do ex-procurador do Ministério Público Federal. Segundo os magistrados, a saída ocorreu para evitar possíveis punições em processos administrativos.
No entanto, a decisão revelou que havia dois processos administrativos já julgados e 15 procedimentos de natureza diversa contra Dallagnol, que poderiam resultar em medidas administrativas.
Diante disso, os advogados solicitaram a suspensão imediata dos efeitos da decisão e a recondução de Dallagnol ao cargo de deputado federal. No entanto, Dias Toffoli negou a liminar, alegando que o STF não possui competência legal para intervir nesse caso e que não observou ilegalidade, abuso de poder ou teratologia.
O documento também ressaltou que a decisão do TSE estava devidamente fundamentada, embasada em precedente do próprio Supremo Tribunal Federal. Mesmo superando o obstáculo processual, não foram identificados fatos ou teses de natureza excepcional que justificassem a suspensão dos efeitos da cassação.
Deltan Dallagnol perdeu seu mandato em 16 de maio, e Luiz Carlos Hauly, também do Podemos-PR, assumiu a vaga na última terça-feira. Ao tomar posse, o suplente afirmou em discurso que sua presença no plenário foi uma intervenção divina.
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