Ação envolve encontro com embaixadores para atacar sistema de votação
Publicado em 22/06/2023 – 13:11
Por André Luiz Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Agência Brasil – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou o primeiro dia do julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro após a reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação
A análise do caso começou de manhã, mas foi suspensa após as sustentações dos advogados do PDT, partido autor da ação, da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE).
O julgamento será retomado na terça-feira (27), quando o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves será proferido. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.
Sessão
A maior parte da sessão foi tomada pela leitura do relatório, documento que resume todas as etapas percorridas pelo processo.
Durante duas horas, Benedito Gonçalves lembrou o andamento da ação e disse que foram analisados 682 documentos.
O ministro destacou que Bolsonaro não tinha embasamento em provas para afirmar que as urnas poderiam ser fraudadas. Além disso, segundo o relator, o ex-presidente ainda fez uso indevido da máquina pública por transmitir a reunião pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e realizá-la no Palácio da Alvorada.
“Trataram-se de condutas que abalaram de forma intensa a normalidade e a legitimidade do pleito”, afirmou.
O relator disse que a divulgação de inverdades sobre a lisura dos resultados das eleições podem ter impulsionado os atos golpistas de 8 de janeiro.
Gonçalves citou outros indícios contra Bolsonaro, como a apreensão da “minuta do golpe” na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O rascunho previa decretação de Estado de Defesa no TSE para contestar a vitória de Lula nas eleições de 2022.
“O discurso impugnado deve ser sopesado não apenas no contexto do pleito, mas também considerando os graves fatos ocorridos no período pós-eleitoral, como a cruzada antidemocrática que os apoiadores do investigado Jair Bolsonaro iniciaram após o resultado do pleito”, concluiu.
Em seguida, o PDT e o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediram a condenação de Bolsonaro e a decretação da inelegibilidade.
Defesa
Durante a sessão, a defesa de Bolsonaro defendeu a rejeição da ação contra o ex-presidente.
Durante sustentação, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho disse que a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022.
O defensor também declarou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional”, além de rechaçar qualquer “tentativa de golpe” devido à inclusão da “minuta do golpe” no processo.
Edição: Graça Adjuto
Fanta
22/06/2023 - 14h32
O simples fato que exista um Tribunal Eleitoral já é ridículo. Julga o que este tribunal, se as pessoas votaram no candidato certo ou errado ?
Por curiosidade é o mesmo Tribunal que chegou até a censurar as falas de um ex Ministro do STF (além de muitas outras pessoas) durante a campanha eleitoral porquê tava explicando a situação juridica de um dia candidatos ? É o mesmo Tribunal onde uma juíza (carmen lucia) disse que estava se censurando mas no caso era permitido, censura do bem ?
Por qual motivo um cidadão não pode falar do sistema Eleitoral do seu próprio pais e eventualmente dizer que é uma porcaria ? Pelo que sei é também a opinião de milhoes de brasileiros.
O dia que for preciso mudar a lei eleitoral as pessoas não poderão falar a respeito ?
Tudo no Brasil já é perfeito ?
Esse pseudo juiz da foto não é o que trocava abraços e tapinhas na cara com o Larápio ?
O Brasil é uma aberração repugnante e a culpa é dos brasileiros.