Lula sanciona vetos a mudanças estabelecidas pelo Congresso

As negativas do presidente são referentes à mudança estrutural dos ministérios e à política ambiental de recursos hídricos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou as mudanças aprovadas pelo Congresso referentes à medida provisória de estrutura da Esplanada e devolveu atribuições aos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e do Meio Ambiente, Marina Silva. As alterações foram feitas nesta terça-feira (20).

Lula ainda reverteu a transferência das atividades de inteligência para o GSI (Gabinete de Segurança Institucional). Antes, eram feitas pelo Executivo federal da Casa Civil. Os parlamentares decidiram a transferência de responsabilidade de “coordenar as atividades de inteligência federal” como um recado de insatisfação com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, segundo a Folha de S. Paulo.

Outro dispositivo aprovado pelo Congresso, mas vetado pelo presidente, é a transferência da Política Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional.

Esse trecho tinha o objetivo de esvaziar a pasta ambiental de Marina Silva. Vista pelo centrão e pela bancada ruralista como um entrave para a implementação de políticas para o agronegócio, os parlamentares haviam votado na retirada de responsabilidades históricas do Ministério do Meio Ambiente. A ação, no entanto, foi negada por Lula.

“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois a gestão das águas é tema central e transversal da política ambiental, da qual a água constitui um dos recursos ambientais da Política Nacional do Meio Ambiente”, afirma a nota do Palácio do Planalto ao Congresso, para justificar o veto.

Em seu terceiro mandato, a preservação da natureza é uma das principais bandeiras do presidente, ainda mais nas agendas internacionais. 

Sobre as atividades de inteligência, os governistas acreditam que o veto “não causará ruído com o Congresso”. Os interlocutores do petista afirmam que, desde o começo, não havia compromisso de sanção do ponto citado. Diante disso, o Planalto fundamentou a negação das atividades como uma maneira de evitar conflito de competência com a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na Casa Civil.

Rui Costa e o Congresso

Os parlamentares já tinham Rui Costa na mira desde que entendiam que o ministro centralizava as decisões da Casa Civil – segundo eles, isso aconteceu, por exemplo, quando segurou as nomeações e, mais tarde, se colocou como um entrave no Planalto para a liberação de emendas.

Rui passou a ser criticado por tentar modificar as mudanças feitas pelo Congresso no Marco do Saneamento através de decretos, o que levou Lula a sofrer a maior derrota legislativa do terceiro mandato.

As avaliações negativas vieram de lideranças do PSDB e União Brasil, incluindo do adversário de Rui na Bahia, o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA). Em entrevista à Folha, o parlamentar confirmou a participação do esforço para retirar as atividades de inteligência do controle de Rui Costa.

“[A Abin] não cabe na Casa Civil”, disse.

Mesmo com a pressão do Congresso, Lula ainda permite que Rui toque a gestão governamental. Os integrantes do Planalto explicam que faz parte da estratégia do presidente deixar o ministro de na linha de frente para que os ataques se concentrem nele.

 Nas últimas semanas, Rui Costa busca conter as críticas de deputados e senadores por sua atuação. Nesta terça, por exemplo, o ministro irá participar de um almoço na Frente Parlamentar do Empreendedorismo, para estreitar os laços com o parlamento. Ele também se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

De acordo com os aliados do petista, a mudança na postura conta com o incentivo do presidente, porém, ainda há certo receio de que ocorra um choque entre Rui e Alexandre Padilha, ministro da Secretaria de Relações Institucionais, que atua na articulação política do governo.