Pouco mais de um mês após o anúncio da Medida Provisória que visa regulamentar as apostas esportivas eletrônicas, o texto da MP está prestes a ser finalizado.
O Ministério da Fazenda encaminhou o documento à Casa Civil há cerca de um mês e, de acordo com informações do jornal O GLOBO, a publicação no Diário Oficial é esperada até o final deste mês.
Atualmente, existem cerca de 3 mil sites de apostas esportivas disponíveis para os brasileiros, todos hospedados no exterior. Estima-se que esses sites movimentem aproximadamente R$ 10 bilhões por ano, sem que nenhum valor seja tributado devido à falta de regulamentação. Conforme estabelecido na MP proposta pelo governo, a taxação deverá ser fixada em 16% da receita dessas empresas.
A Medida Provisória contemplará mecanismos de controle e prevenção de esquemas fraudulentos, como a identificação dos apostadores. No entanto, é importante ressaltar que tais medidas não garantem o fim da manipulação de resultados, que têm sido expostos em recentes escândalos de fraudes.
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!