Nesta segunda-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos a favor do recebimento das denúncias contra mais 131 pessoas envolvidas nos ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro.
Os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Edson Fachin votaram favoravelmente, seguindo o entendimento do relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes.
Por outro lado, os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), votaram contra o recebimento das denúncias.
Os réus em questão fazem parte do grupo suspeito de incitar a hostilidade das Forças Armadas contra os Poderes, caracterizando associação criminosa.
Eles foram presos em 9 de janeiro, durante a ocupação golpista em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, e são considerados incitadores, não tendo envolvimento direto com o vandalismo aos prédios.
A análise dos casos está sendo realizada no plenário virtual do STF, onde os ministros depositam seus votos. A sessão de julgamento ocorrerá até o final do dia.
Esta é a sexta rodada de julgamento das denúncias apresentadas pelo Ministério Público contra os suspeitos dos atos que resultaram na depredação das sedes dos três Poderes.
Até o momento, 1.044 suspeitos de envolvimento nos ataques aos três poderes já se tornaram réus.
Dentre eles, 225 são acusados diretamente pela destruição dos edifícios do Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, enquanto o restante faz parte do inquérito relacionado aos incitadores.
O tribunal já abriu 100, 200, 250, 245 e 249 ações penais, respectivamente, contra os envolvidos. Se as denúncias da última rodada forem aceitas, o número total de réus chegará a 1.175.
Ao todo, 1.390 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público por seu envolvimento nos ataques. Nas manifestações sobre o caso, a Procuradoria destacou a existência de provas, como imagens, mensagens e depoimentos, que sustentam as acusações.
O material evidenciava a existência de uma associação estável e permanente formada por centenas de pessoas com o propósito de atentar contra as instituições.
Em seu voto, Moraes ressaltou que condutas e manifestações que buscam controlar ou mesmo aniquilar o pensamento crítico, essencial ao regime democrático, são inconstitucionais.
Ele também mencionou que os atos visavam destruir as instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio e o desrespeito à separação de poderes e aos direitos fundamentais.
“Em resumo, buscando a tirania, o arbítrio, a violência e a subversão dos princípios republicanos, como evidenciado pelas manifestações criminosas atribuídas ao acusado”, afirmou Moraes em um dos casos.
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