O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou favorável à condenação do ex-presidente da República Fernando Collor por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Até o momento a ação possui dois votos pela condenação.
O magistrado acompanhou o voto do relator da ação, o ministro Edson Fachin, que mais cedo manifestou pela condenação a 33 anos e 10 meses de prisão. Moraes ainda não se manifestou sobre a pena final. No seu entendimento, Collor e outros dois assessores solicitaram propina ao ex-diretor da UTC Engenharia e delator Ricardo Pessoa.
A ação penal foi aberta em 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Fernando Collor solicitou e aceitou propina para viabilizar um processo de troca de bandeiras de postos de combustíveis entre a BR Distribuidora e a Derivados do Brasil. O político teria recebido cerca de 29 milhões entre 2010 e 2014.
Alexandre de Moraes citou o uso do dinheiro desviado para a compra de carros de luxo, além de movimentações financeiras de Collor que são consideradas pela investigação como lavagem de dinheiro.
“Há uma centena de crimes de lavagem (de dinheiro) imputados aos réus. Se estrutura a análise em cinco vertentes. A ocultação de valores, mediante depósitos fracionados em dinheiro nas contas bancárias pessoais e na pessoa jurídica, conjuntamente com celebração de empréstimos fictícios para conceder aparência de licitude desses recursos”, destacou o magistrado.
A defesa de Fernando Collor alega que as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República são baseadas em depoimentos de delação premiada e que não ocorreu apresentação de provas.
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