Zambelli vira alvo da Justiça do DF por uso indevido de vaquinhas

Segundo advogados, a utilização desse dinheiro para pagamentos de processos vai contra o princípio da moralidade pública

A deputada federal (PL-SP) tornou-se alvo de uma ação popular na Justiça do Distrito Federal porque, de acordo com advogados, estaria infringindo regras ao se utilizar de dinheiro arrecadado através de vaquinhas online para pagar os custos de suas condenações em processos.

Carla Zambelli divulgou a vaquinha há duas semanas e arrecadou R$168 mil. Segundo a deputada, somente no mês de Abril os custos de suas condenações somavam R$54 mil.

“Tenho um processo do TSE de R$ 30 mil e outros 20 processos de R$ 25 a R$ 30 mil e que provavelmente eu vou perder vários deles porque são processos em que eu ataquei o Lula, em verdades. Eu fiz essa vaquinha e quero pedir sua ajuda, se você puder ajudar vai ser muito bem-vindo, porque eu não tenho condições de pagar com o meu salário esses valores”, justificou a parlamentar.

Segundo os advogados Amaury Soares Marques Junior e José Antonio Rolo Fachada, que propuseram a ação na 14º vara federal do DF, a utilização desse dinheiro arrecadado para arcar com suas condenações fere os princípios da moralidade pública.

O processo defende a devolução do dinheiro e coíbe a ação. “Ainda que não se vislumbre crime ou ação típica, no ato aqui contestado, em que uma parlamentar, utilizando-se desta condição, socorre-se a uma rede denominada ‘vakinha’ com intuito de arrecadar dinheiro do contribuinte para saldar seus compromissos pessoais, inegável sua imoralidade, razão suficiente para que seja coibido”

Zambelli, através das redes sociais, disse que o que sobrasse do dinheiro seria doado “pra alguma instituição” ou que guardaria para “ações futuras”. Na última semana, o TSE manteve a decisão de que ela e o Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deveriam pagar multas relativas à veiculação de conteúdo falso a respeito do então candidato à Presidência em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).