O presidente Lula assinou um decreto que cria grupos dentro do governo para discutir propostas de regulamentação do trabalho por aplicativos de transporte e de entrega, como o Uber e o iFood. O grupo de trabalho terá 45 membros e funcionará de forma tripartite.
O decreto foi publicado neste feriado (1º de maio) em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU). No total, 15 membros serão indicados pelo governo, com representantes de ministérios como Trabalho e Emprego, Transportes, Casa Civil, Fazenda, Justiça e Previdência.
As empresas e os trabalhadores também terão 15 indicados cada.
Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, afirma que, mesmo que o vínculo empregatício seja negado pelos empregadores, a relação de trabalho já é configurada e precisa ser regulamentada.
“Pode ser CLT ou autônomo. Não estamos forçamos a barra para ser uma única coisa. Podemos ter uma cesta de possibilidades. Desde que traga proteção social, proteção contra excesso de jornada e valorização do trabalho”, afirmou.
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