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Concessão imediata de medida protetiva à mulher que denuncia violência já é lei

Publicado em 24/04/2023 – 19h17 Por Janaína Araújo – Senado Federal Agência Senado — Já está em vigor a Lei 14.550/2023, sancionada pelo presidente Lula, prevendo que basta o depoimento da mulher perante a autoridade policial ou a apresentação de suas alegações escritas para a concessão de medidas protetivas. Com origem em proposta (PL 1.604/2022) […]

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Rovena Rosa/Agência Brasil

Publicado em 24/04/2023 – 19h17

Por Janaína Araújo – Senado Federal

Agência Senado — Já está em vigor a Lei 14.550/2023, sancionada pelo presidente Lula, prevendo que basta o depoimento da mulher perante a autoridade policial ou a apresentação de suas alegações escritas para a concessão de medidas protetivas. Com origem em proposta (PL 1.604/2022) da então senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, a medida torna explícita a aplicação da Lei Maria da Penha em todas as situações de violência contra a mulher.

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Comentários

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Angela

25/04/2023 - 15h51

Olá Paulo!
Que bom né que seria o mundo se não fosse assim. Se não fosse preciso mulheres serem protegidas pra conseguirem se livrar de situações de violência sem que acabe em morte. Mas a gente consegue, enquanto sociedade, mudarmos isso. Se os homens pararem de ver mulheres como propriedade, conseguimos isso rapidinho. Se elas puderem sair de relacionamentos, sabe? O cara aceitando que é isso, é a vida, e seguindo em frente. Seria ótimo.
A propósito, quem limpa o xixi que respinga em volta do vaso em que você faz xixi, um homem ou uma mulher?

Paulo

24/04/2023 - 23h10

Ou seja, mulheres gozam de presunção de veracidade, naquilo que dizem; e os homens, em raciocínio “a contrario sensu”, de presunção de falsidade. A ideia em si é equivocada e disso não colheremos bons frutos, mas, antes, o apartamento cada dia maior e irreconciliável entre homens e mulheres…Tristes tempos…A propósito, por esses dias surgiu uma campanha da Prefeitura de São Paulo – ao que tudo indica em uníssono com outros países e localidades, ou como caixa de ressonância, mais possivelmente -, para induzir ou constranger os homens a fecharem as pernas, no transporte coletivo. O próximo passo é os homens fazerem xixi sentados, como já ocorre na Alemanha…


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