Advogado acusa ex-juiz de extorsão no âmbito da Lava Jato
Publicado em 11/04/2023 – 09h43
Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Agência Brasil — O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na noite de ontem (10), que é competência da Corte tratar da notícia-crime apresentada pelo advogado Rodrigo Tacla Duran, que acusou o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro de extorsão no âmbito da Operação Lava Jato. O ex-procurador da República e atual deputado federal Deltan Dallagnol também é citado.
O caso é antigo, mas voltou a ser relatado em novo depoimento prestado a Eduardo Appio, atual juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam os casos remanescentes da Lava Jato. A força-tarefa da operação, que era coordenada por Dallagnol, já foi desmontada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Ao colher o depoimento, Appio decidiu enviar o caso ao Supremo a fim de que o tribunal decidisse a competência para investigar os fatos narrados por Duran. Lewandowski ouviu a Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou para que o caso fique no Supremo.
Segundo a PGR, no depoimento, além da tentativa de extorsão, Tacla Duran narra fatos que teriam ocorrido quando Moro já era ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro, “bem como ainda a notícia de suposta interferência do senador da República Sérgio Moro, na condição de ex-Juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba na prática de atos decisórios, nos autos da Ação Penal no 5019961-43.2017.4.04.7000/PR”.
Por esse motivo, a PGR se manifestou pela manutenção do caso no Supremo, onde os parlamentares têm foro por prerrogativa de função. O ministro concordou. “Assim, verifico que, ao menos nesta fase inicial, a competência para a supervisão e apuração dos fatos noticiados no presente expediente é do Supremo Tribunal Federal, a teor do art. 102, I, b, da Constituição da República”, escreveu Lewandowski.
“Aplica-se ao caso o precedente firmado na Ação Penal 937/DF quanto à prorrogação da competência, considerando que, segundo a PGR, alguns dos supostos atos podem ter sido praticados no exercício de cargos com foro especial por prerrogativa de função”, acrescentou o ministro.
Essa foi uma das últimas decisões de Lewandowski como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele se aposenta nesta terça-feira (11). A Agência Brasil tenta contato com o senador Sergio Moro e o deputado Deltan Dallagnol. Até o momento, eles ainda não comentaram a decisão do ministro. Cabe recurso.
Edição: Graça Adjuto
Paulo
11/04/2023 - 21h58
Eu não sei se o “foro privilegiado” do STF será desta feita assim tão privilegiado para SM e DD, não, viu!? Ainda mais com Lula indicando mais dois “adevogados”, como deve ocorrer (acho que será a corte mais rábula da história do mundo, e, certamente, da nossa história). Curiosamente, tenho a impressão que a prevalência dos “adevogados”, nesses casos, não será nada garantista…Estranho, não?
Querlon
11/04/2023 - 19h06
Em qualquer pais minimamente normal as Cortes Constitucionais julgam eventualmente somente os processos do Presidente da Republica e ninguem mais.
O “foro privilegiado” por essa massa enorme de politicos que quando nao sao bandidos sao inuteis é uma coisa ridicula (de terceiro mundo) e tudo indica que nao mudarà nunca.
Isso leva ao STF bananeiro ser a coisa vergonhosa que é, a se misturar com a “politica”.
O tempo passa o diante as claras aberraçoes cotidianas o Brasil nao tome nenhuma medida para melhorar, aperfeiçoar, limpar, otimizar…sao sempre as mesmas cretinices inuteis que nao levam nem para frente e nem para tras.
O BRasil é um pais de cabeças ocas….uma perda de tempo.